Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (6 de agosto), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 254/2023, que propõe a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), com coautoria de outros parlamentares.
Ao se pronunciar em plenário, Sérgio Baré destacou a importância da iniciativa para os contribuintes manauaras e solicitou a inclusão de sua assinatura no projeto. Segundo o parlamentar, a proposta PODE representar um avanço tanto para a população quanto para a gestão fiscal da cidade.
“A propositura facilita o pagamento do ITBI e, ao mesmo tempo, PODE contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ao permitir que mais pessoas consigam quitar o imposto e regularizar seus imóveis”, afirmou.
O ITBI é um tributo municipal cobrado na transferência de imóveis entre pessoas vivas, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, conforme definido pela legislação local. O pagamento do imposto é necessário para a formalização do registro do imóvel em cartório.
A medida em discussão visa permitir que o contribuinte parcele o pagamento do ITBI, o que PODE ampliar o acesso à regularização fundiária e beneficiar cidadãos que encontram dificuldades para quitar o tributo em parcela única.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)