O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), retornou na quinta-feira (31/07), acompanhado da equipe do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), ao shopping localizado na zona Norte de Manaus onde, no dia 15 de julho, um cinema havia sido notificado por impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos do próprio centro comercial.
Apesar da notificação anterior e do alerta sobre a ilegalidade da prática, o cinema persistiu na conduta abusiva e, desta vez, foi autuado pelo Procon-AM por descumprimento da legislação vigente.
Durante a ação, a equipe de fiscalização constatou que os consumidores continuavam sendo impedidos de acessar as salas de exibição com alimentos externos, em desrespeito à Lei Estadual nº 4.782/2019 e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que garantem a liberdade de escolha e proíbem atitudes abusivas por parte dos estabelecimentos.
“A população é o maior fiscal nas ruas. Se o consumidor se sentir desrespeitado, ele precisa denunciar e, principalmente, buscar outras opções de estabelecimentos. Nenhum local PODE estar acima da lei, e seguiremos firmes combatendo qualquer prática abusiva”, afirmou o deputado Mário César Filho.
O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, reforçou o compromisso do órgão em coibir irregularidades.
“A lei é clara. Impedir a entrada com alimentos externos configura abuso, e os estabelecimentos que insistirem nisso serão penalizados”, declarou.
A CDC/Aleam reforça que os consumidores podem denunciar práticas abusivas pelo número (92) 99169-9144 ou diretamente ao Procon-AM.