O vereador Paulo Tyrone (PMB) apresentou, nesta segunda-feira (7 de julho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 330/2025, que estabelece critérios mais rigorosos de transparência na realização de eventos custeados com recursos públicos.
A proposta determina que os valores investidos pelo município em eventos com patrocínio, apoio ou promoção oficial sejam divulgados de maneira clara, acessível e visível ao público presente. A medida se aplica a eventos culturais, esportivos, artísticos ou de qualquer outra natureza.
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar à população o acesso direto e imediato às informações sobre o uso do dinheiro público.
“Essa proposta fortalece a transparência dos recursos públicos aplicados em eventos. Além de ser uma medida simples, sem impacto financeiro para a Prefeitura, reforça princípios fundamentais da moralidade e ética”, ressaltou Tyrone.
De acordo com o texto, a divulgação dos gastos deverá ser feita no próprio local do evento, por meio de placas informativas, painéis digitais ou outros meios físicos ou eletrônicos, garantindo fácil leitura e compreensão.
Os itens a serem divulgados incluem despesas com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais custos relacionados. O projeto ainda veda qualquer forma de promoção pessoal de autoridades públicas, proibindo o uso de nomes, imagens, símbolos ou elementos com essa finalidade.
O projeto foi deliberado em plenário e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)