Durante a sessão plenária desta segunda-feira (16 de junho), o vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou uma Moção de Parabenização em homenagem aos 76 anos da Guarda Municipal de Manaus, celebrados no último domingo (15 de junho). A proposta reforça o reconhecimento à atuação da corporação na proteção de bens, serviços e instalações do município.
Mitoso destacou que seu mandato tem buscado fortalecer institucionalmente a Guarda, por meio de ações legislativas como a Emenda que viabilizou o treinamento e o armamento do efetivo, além da proposição do Projeto de Emenda nº 002/2025, que visa transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal na capital amazonense.
“A minha atenção especial a essa corporação tem sido dada através do meu trabalho como legislador, e nesse sentido também me considero como parte da sua história. Através do armamento e o treinamento do seu efetivo, mudança efetivada pelo prefeito David Almeida, contribuímos com o propósito de dar plena capacidade operacional ao efetivo que está sendo colocado nas ruas”, ressaltou o vereador.
A proposta está alinhada à tendência nacional de reconhecimento da Guarda como força auxiliar de segurança, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, a PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Segurança Pública — a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
“Tendo por base essa fundamentação constitucional, em processo de consolidação, já protocolei um projeto de Emenda à Loman (PEL nº 002/2025) que passa a denominar a Guarda Municipal como Polícia Municipal, como forma de consolidar o reconhecimento dessa força de segurança pública como um efetivo com poder de policiamento ostensivo e preventivo, o que aliás já foi feito no Rio de Janeiro e também em outros municípios de São Paulo”, concluiu Mitoso.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do vereador)