O vereador Gilmar Nascimento (Avante) presidiu, nesta segunda-feira (16 de junho), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Reunião Solene em homenagem aos dois anos de criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF). A iniciativa foi proposta e conduzida pelo parlamentar, que destacou os avanços da pasta e reforçou a importância do direito à moradia como base da justiça social.
Durante seu pronunciamento, Gilmar Nascimento chamou a atenção para a diferença entre habitação e moradia, enfatizando o conceito consagrado na Constituição Federal.
“A Constituição, de forma muito acertada, não fala em direito à habitação. Ela fala em direito à moradia. Habitação pode ser apenas quatro paredes e um telhado. Moradia é mais do que isso — é dignidade, pertencimento, segurança. E ainda temos muita gente que possui a estrutura física de uma casa, mas não vive em um lar com dignidade”, afirmou.
O vereador reconheceu o trabalho realizado pela SEMHAF, desde sua criação, sob a liderança do secretário Jesus Alves, apontando avanços em projetos de regularização fundiária, urbanização de comunidades e programas habitacionais, como o Casa Manauara e o Manaus Legal. Para Gilmar, o modelo de gestão adotado pela pasta alia técnica, sensibilidade social e eficiência administrativa.
Durante a cerimônia, o parlamentar também destacou a atuação do senador Eduardo Braga (MDB), cuja articulação em Brasília tem garantido recursos federais importantes para os projetos habitacionais de Manaus. Segundo ele, a integração entre os entes federativos é essencial para transformar a realidade de milhares de famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade.
“A Prefeitura de Manaus tem feito um trabalho sério e estruturado. Programas como o ‘Casa Manauara’ e o ‘Manaus Legal’ mostram que a gestão pública pode, sim, ser eficiente e humana. Jesus Alves tem conduzido essa missão com experiência e sensibilidade, e isso se reflete na vida de milhares de famílias”, completou.
Gilmar também alertou para o alto índice de domicílios em situação de subnormalidade em Manaus, que, segundo dados do IBGE, ultrapassa 50%. Ele reforçou que o papel da SEMHAF é mais que reduzir o déficit habitacional — é garantir inclusão social, segurança jurídica e qualidade de vida.
A solenidade foi marcada por um tom de celebração, mas também de convocação para o trabalho contínuo na construção de uma cidade mais justa e estruturada. O vereador concluiu reafirmando seu compromisso com a pauta da moradia como política pública permanente.
Texto: Ana Beatriz (assessoria de imprensa do parlamentar)