Com o objetivo de garantir mais qualidade de vida, saúde integral e inclusão social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Felipe Souza (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 427/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.458/2023, legislação que consolida os direitos das pessoas com autismo no Amazonas.
A proposta assegura expressamente a nutrição adequada e a terapia nutricional como direitos fundamentais às pessoas com autismo. A iniciativa busca alinhar o estado às práticas já reconhecidas em protocolos científicos internacionais e diretrizes interdisciplinares de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
Segundo o parlamentar, essa inclusão é uma resposta à realidade enfrentada por milhares de famílias amazonenses.
“A nutrição adequada e a terapia nutricional são ferramentas poderosas para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas com autismo. Muitos apresentam seletividade alimentar severa, alergias, distúrbios gastrointestinais e deficiências nutricionais que afetam diretamente sua saúde e cognição. Nosso projeto busca garantir que esses cuidados sejam parte integrante da rede pública de saúde e do acompanhamento especializado no estado”, destacou o deputado Felipe Souza.
A proposta ressalta que a nutrição adequada deve atender às necessidades fisiológicas, metabólicas e sensoriais do indivíduo com Transtorno do Espectro Autista, promovendo a prevenção de deficiências nutricionais e o suporte à cognição e à imunidade. Já a terapia nutricional é entendida como uma intervenção clínica especializada, podendo envolver dietas específicas, suplementação, manejo de alergias e acompanhamento por nutricionistas habilitados.
Estudos indicam que pessoas com TEA têm maior propensão a apresentar distúrbios alimentares, hipovitaminoses e disbiose intestinal, o que exige uma abordagem sistemática e individualizada, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas redes de atenção especializada.
Com esse projeto, Felipe Souza reforça o compromisso com a inclusão e o cuidado integral das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Amazonas.