A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como objetivo prevenir e coibir possíveis abusos e lesões ao direito do consumidor.
No primeiro semestre de 2024, a CDC realizou uma série de ações, em defesa da causa consumerista.
O presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Mário César Filho (UB), ressaltou que a atuação da Comissão nos primeiros seis meses do ano criou um respeito à causa consumerista e, por consequência, ao consumidor final em todo o Amazonas.
Ele destacou a realização de inúmeras fiscalizações em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Delegacia do Consumidor.
“Neste semestre, recebemos mais de 200 denúncias no Turistódromo em Parintins, enfrentamos aumentos e denúncias sobre a qualidade da gasolina, e as ‘taxas da seca’. Garantimos a implementação da Lei de Libras e a Lei de Filas nos bancos. Realizamos mais de 600 audiências, negociamos dívidas em feirões beneficiando mais de duas mil pessoas. Fiscalizamos supermercados, postos de gasolina e vendas de ingressos, sempre protegendo os direitos dos consumidores amazonenses”, enfatizou Mário César Filho.
Até junho deste ano, a Comissão realizou 42 visitas técnicas (fiscalizações), em parceria com o Procon-AM, em postos de combustíveis para garantir que os consumidores de Manaus tenham acesso a preços justos. A CDC também visitou supermercados para fiscalizar os preços e produtos vencidos, latas amassadas, embalagem sem data de validade ou divergências de peso na cobrança de produtos vendidos a quilo. Assim como fiscalizou agências bancárias para garantir o cumprimento da lei, que garante intérprete de libras nesses espaços.
A Comissão deu, ainda, atenção especial a questões sazonais, como a compra de material escolar, compras e trocas de presentes pelo Dia das Mães e o preço praticado pelas embarcações durante o Festival Folclórico de Parintins 2024.
Eventos
Além disso, foram realizados oito eventos pela CDC durante o primeiro semestre. Destaque à 3ª edição do “Feirão Limpa Nome”, ocorrido em março, em alusão ao Dia do Consumidor comemorado em 15 de março.
Durante seis dias de Feirão foram realizados mais de dois mil atendimentos, com 85% de acordos realizados na sede da CDC, na Aleam, com negociação e renegociação de dívidas junto às concessionárias de água e energia elétrica.
Outra ação, realizada pela CDC- Aleam, foi o estande da Comissão no Turistódromo de Parintins, durante a edição 2024 do Festival Folclórico, onde foram distribuídos 20 mil informativos elucidativos sobre direitos e deveres dos consumidores, resultando em 235 denúncias registradas. Ainda durante a ação, 10 mil brindes foram entregues aos consumidores, incluindo copos temáticos dos bois Garantido e Caprichoso.
Também nos primeiros seis meses do ano, a CDC-Aleam realizou duas audiências públicas e uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Consumidor, quando homenageou os agentes de fiscalização e funcionários dos órgãos estaduais e municipais do Procon-AM, Procon Manaus, Defensoria Pública do Amazonas, Delegacia do Consumidor (Decom), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).