O deputado Comandante Dan (Podemos) realizou na sessão plenária desta quinta-feira (27/6) um balanço de sua atuação parlamentar no primeiro semestre de 2024, destacando as leis aprovadas e os Projetos de Lei (PL) propostos.
Uma das principais conquistas foi a Lei 6.821, de 27 de março de 2024, que instituiu a obrigatoriedade de um plano de segurança e resposta a ameaças em estabelecimentos de ensino em todo o Estado. “Em abril, iniciamos as tratativas para a elaboração de um plano piloto, que deverá ser implementado na Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel”, declarou o parlamentar.
A escola, que serve alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), está localizada na zona Norte de Manaus, uma área com alto índice de violência. Segundo Comandante Dan, as ameaças às escolas são maiores do que a sociedade civil percebe, e é necessário qualificar professores, servidores e estudantes para se protegerem. “Eles precisam ser capazes de tomar decisões rapidamente e oferecer respostas eficazes em situações de perigo”, enfatizou o deputado.
Outra Lei destacada por ele foi o PL 860 de 2023, já aprovado, que institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes, estabelecendo a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs). “Não tenho dúvida da urgência da publicação e da regulamentação dessa Lei, que amplia a capacidade de combate a incêndios e de rápida resposta em situações de tragédias no interior do Amazonas”, afirmou.
No primeiro semestre deste ano, também foram aprovados outros projetos importantes, como o PL nº 864 de 2023, que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix; o PL nº 754 de 2023, que trata do controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e bem-estar público; o PL nº 163 de 2024, que declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas; e o PL nº 1038 de 2023, que institui diretrizes de incentivo ao esporte infantil.
Durante seu pronunciamento, Comandante Dan mencionou seu voto contrário ao PL nº 321 de 2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que estabelecia a extinção dos cargos de oficial de justiça e oficial de justiça avaliador, além de criar gratificações.
Entre as propostas protocoladas no semestre, o deputado destacou a Proposta de Resolução Legislativa que institui o Observatório de Segurança Pública do Amazonas. “A Rede de Observatórios da Segurança é uma iniciativa pioneira no país na produção cidadã de informações sobre segurança pública, criminalidade e violência. O objetivo é integrar esforços de diferentes instituições e expertises para monitorar, analisar e propor soluções para questões relacionadas à segurança no Estado do Amazonas”, afirmou.
Em meio à polêmica sobre a cessão e a colocação à disposição de policiais civis, militares e bombeiros militares, o que diminui o contingente policial, Comandante Dan lembrou que, em 22 de maio, propôs à Mesa Diretora da Aleam, através de um requerimento indicativo, a criação da polícia legislativa. Ele esclareceu que a prerrogativa da criação da polícia legislativa é exclusiva da Mesa Diretora da Aleam, justificando a decisão por um requerimento indicativo em vez de um Projeto de Lei. “Seria ineficiente e ineficaz”, resumiu.
Finalizando, o deputado abordou as catástrofes climatológicas e hidrológicas que o Amazonas e o mundo vêm enfrentando. “Defendemos a adoção no Amazonas de uma política de gestão integrada para enfrentamento das mudanças climáticas. Por mais de uma vez, protocolamos pedidos para a criação, no seio da Aleam, de uma comissão mista capaz de monitorar e tomar iniciativas relativas às pautas. Não podemos mais só assistir ao que está acontecendo, é necessário agir”, concluiu.