Tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 25 matérias legislativas, entre elas três Projetos de Lei começaram a tramitar nesta quarta-feira (12/06), que abordam temas como atendimento especializado para crianças e adolescentes em situação de risco e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo amazonense. Todos os projetos têm um prazo de três dias para discussão em pauta e após isso seguem para as comissões técnicas.
De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), o Projeto de Lei nº 395 de 2024 propõe a criação de salas de escuta especializada no Amazonas. O projeto visa instituir espaços adequados para a realização de escutas qualificadas, especialmente voltadas para vítimas de violência e outras situações de vulnerabilidade, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para a obtenção de depoimentos. A iniciativa busca aprimorar a rede de proteção às vítimas, proporcionando um atendimento humanizado e eficiente.
“A escolha pelas salas de escuta com brinquedotecas se firmou uma experiência positiva. No Amazonas, o Tribunal de Justiça, o município de Barreirinha e a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) aderiram. As salas de escuta não se destinam à formação de provas, mas sim a garantir o acolhimento e a recuperação psicológica e emocional das vítimas”, justificou o parlamentar.
Cooperativismo
O Projeto de Lei nº 392 de 2024, de autoria de Adjuto Afonso (UB), estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento do Cooperativismo no estado. A proposta pretende fomentar o crescimento das cooperativas no estado, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do setor cooperativo.
“Este projeto destaca a importância das cooperativas como instrumentos de democratização econômica e de geração de emprego e renda, especialmente em áreas rurais e comunidades menos favorecidas”, informou o deputado.
ELA
A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 393 de 2024, que altera a Lei relativa à pessoa com deficiência. A proposta de alteração visa reconhecer a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) como uma condição que caracteriza a pessoa como portadora de deficiência. Essa inclusão ampliará os direitos e garantias das pessoas diagnosticadas com ELA, assegurando-lhes acesso a benefícios e políticas públicas específicas para sua condição.
“A conscientização sobre a ELA é crucial para aumentar o entendimento público sobre a doença, promover o diagnóstico precoce, melhorar o suporte aos pacientes e incentivar a pesquisa para encontrar tratamentos eficazes e, eventualmente, uma cura”, resumiu a parlamentar.