No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece neste sábado (18/5), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pontua que tem trabalhado com emendas parlamentares, requerimentos, indicativos, campanhas, projetos e leis na proteção ao público infantojuvenil amazonense.
“Estamos integrados à Rede de Proteção à Criança e Adolescente no Amazonas para defender o direito do futuro da nossa nação. Nossa campanha ‘Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!’ já alcançou com palestras e ações mais de 27,1 mil pessoas na capital e interior do Estado”, disse o deputado estadual João Luiz.
Leis
O parlamentar é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do Aplicativo Infância Protegida, que será um dispositivo tecnológico, onde vai ser possível realizar denúncias de forma rápida e segura sobre crimes contra as crianças e adolescentes.
Também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
Depca
João Luiz também destinou R$ 100 mil em emenda parlamentar para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
‘Ei, Te Orienta!’
Criado em março de 2023, pelo deputado estadual João Luiz, a campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!” percorreu 33 escolas estaduais e municipais, em 18 municípios do Estado do Amazonas. Entre eles: Amaturá, Boa Vista do Ramos, Carauari, Careiro da Várzea, Coari, Eirunepé, Humaitá, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tonantins e Urucará.
Também é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, que estabelece diretrizes para criação do protocolo “Ei, Te Orienta” de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. A propositura está em tramitação na Aleam.
Indicativos
O republicano indicou ao governador Wilson Lima (UB), o requerimento nº 1.536/2024, para a efetivação da Lei Estadual nº 4.621, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.
O parlamentar é autor do requerimento nº 3050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, nº 3045/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual e dentre outros.
Sessão Especial
No último dia 7 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou uma Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no plenário Ruy Araújo, por meio do requerimento nº 575/2024.