Santa Isabel do Rio Negro, Manicoré, Beruri, Canutama, Japurá, Lábrea e Tapauá receberam suas Leis Orgânicas atualizadas, durante o encerramento da quarta edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024). A atualização aconteceu com o suporte da equipe do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que auxilia câmaras e prefeituras municipais na revisão e atualização de sua legislação.
Também foram entregues, os Regimentos Internos atualizados das Câmaras Municipais de Manicoré, Parintins, Rio Preto da Eva, Maués e São Gabriel da Cachoeira.
Além do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), estiveram presentes na entrega dos documentos, os deputados Adjuto Afonso (UB), Dr. Gomes (Podemos), Mário César Filho (UB) e Wilker Barreto (Mobiliza).
Todos foram unânimes em ressaltar que o Feclam, que teve o tema “Os desafios das políticas públicas no Amazonas”, tornou-se um evento fundamental para a troca de informações e auxílio aos parlamentares dos municípios do interior do Amazonas.
Para o presidente da Aleam, o deputado Roberto Cidade (UB), as Prefeituras e Câmaras Municipais do interior precisam de aperfeiçoamento sobre as suas legislações e, para que isso aconteça, têm o apoio da Assembleia, por meio do CCOTI.
“A Assembleia demonstra grandeza em fortalecer as prefeituras e municípios do nosso Estado, com esse apoio. Nosso intuito é fazer com que os entes públicos possam contribuir com a população da melhor forma possível”, destacou.
O deputado presidente disse, ainda, ser significativo entregar o Regimento Interno à Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, onde existe o maior número de etnias do país, justamente na data em que é celebrado o Dia dos Povos Indígenas.
“Isso mostra nosso compromisso com toda a população e sua diversidade. Nossa meta é atualizar as leis de todos os municípios do Amazonas”, disse. Cidade completou, ainda, que o Feclam tornou-se uma marca da Assembleia Legislativa do Amazonas.
A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, explicou que várias Leis Orgânicas e Regimentos Internos de vários municípios do Estado não estão atualizados e a Assembleia, por meio do CCOTI, trabalha para resolver a questão.
“Esta legislatura tem sido um marco histórico, no apoio às prefeituras e Câmaras Municipais. A gente vê como uma vitória dos municípios. Unimos forças em prol da população, que só tem a ganhar com esse trabalho”, disse. Eliane completou que é uma conquista de todos, pois algumas localidades estavam há mais de duas décadas sem atualização de sua legislação. A diretora acrescenta que é um trabalho que requer algum tempo para fazer uma boa atualização.
O prefeito de Lábrea Gean Barros (MDB) agradeceu à Aleam pela oportunidade na atualização da Leis Orgânicas do município. “Muito obrigado pelo momento histórico ao interior. Agradeço ao presidente Roberto Cidade e toda a equipe pelo auxílio em atualizar a Lei Orgânica que tanto vai nos ajudar”, enfatizou.
A atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 quilômetros de Manaus) levou mais de um ano de trabalho para ser concluído.
O vice-presidente da Câmara de São Gabriel da Cachoeira, vereador Anderson Ianomâmi (PSD), lembrou que durou dois anos o trabalho de atualização do Regimento Interno e enfatizou que levará melhoria ao município. “Essa atualização facilitará para que possamos trabalhar da melhor forma possível beneficiar a população”, apostou.
Sobre a Lei Orgânica de São Gabriel, entregue atualizada em 2022, pelo CCOTI, enfatizou que foram inseridas as 23 etnias presentes na cidade. “Após 20 anos, a Lei Orgânica trouxe as etnias presentes no município e isso fortalece a nossa cultura”, avaliou.
Representando a Câmara Municipal de Parintins (369 quilômetros), o vereador Babá Tupinambá (PP), destacou o apoio do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que fez o convite para que o Regimento fosse renovado.
O parlamentar lembra que foram realizadas cinco reuniões, com a equipe jurídica da Casa, os vereadores e a equipe do CCOTI. “Estudamos a melhor forma de fazermos a atualização. Para gente é muito significativo, pois será entregue um Regimento completo, que auxiliará na melhor produção de leis para nossa cidade”, explicou Babá, que é vice-presidente da Câmara de Parintins.
Feclam
O Feclam é realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com o objetivo de debater com vereadores e servidores das Câmaras Municipais dos 62 municípios do Amazonas o papel dos parlamentos e demais temas relacionados às atividades legislativas municipais. O evento contou com dois dias de programação.
Os participantes do Fórum acompanharam palestras que abordaram sistema eleitoral, marketing político, legislação eleitoral, além de oficinas com temas diversos.