A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), coordenada pela deputada estadual Débora Menezes (PL), e o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente realizam, entre 23 e 28 de junho, uma operação de fiscalização nas embarcações com destino ao Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação percorre as principais rotas fluviais utilizadas por famílias e visitantes que se deslocam para o festival, com foco na verificação da documentação de crianças, na identificação de situações de risco e na orientação ao público sobre prevenção ao abuso sexual e ao trabalho infantil.
Os rios são as estradas do Amazonas e é exatamente nos trajetos fluviais que parte significativa das violações de direitos contra crianças e adolescentes acontece, longe dos olhos da REDE de proteção. Durante o período do Festival de Parintins, o volume de passageiros nas embarcações aumenta consideravelmente, elevando também os riscos. A Procuradoria Especial já acompanhou casos de abuso sexual de menores ocorridos durante travessias fluviais, o que torna a fiscalização nas embarcações uma frente de atuação permanente do mandato de Débora Menezes, realizada mensalmente ao longo de todo o ano, com reforço especial nos períodos de grande deslocamento populacional como o do festival.
A lei que obriga a documentação de crianças no embarque
A fiscalização é respaldada por lei de autoria da própria deputada Débora Menezes, que tornou obrigatória a exigência de documentação de crianças e adolescentes tanto na compra de passagens quanto no momento do embarque nas embarcações fluviais no Amazonas. A medida cria uma barreira preventiva que dificulta o deslocamento não autorizado de menores e permite à fiscalização identificar situações em que crianças estejam viajando sem a presença ou autorização dos responsáveis legais, um dos padrões mais recorrentes nos casos de aliciamento e abuso acompanhados pela Procuradoria.
“Nossos rios são nossas estradas, e é nesses trajetos que as crianças ficam mais vulneráveis, longe de casa e muitas vezes longe do olhar atento da família. A lei que aprovamos tornando obrigatória a documentação no embarque é uma ferramenta concreta de prevenção. Mas a lei só funciona se houver fiscalização. Por isso a Procuradoria está nas embarcações, não só durante o festival, mas todos os meses, porque a proteção das nossas crianças não tem período certo para acontecer.”
Cuidados essenciais para famílias durante a viagem
Com base nos casos já acompanhados pela Procuradoria, a equipe de Débora Menezes elencou os principais pontos de atenção que as famílias devem observar durante as viagens de barco rumo a Parintins:
Casa de máquina: Área proibida para crianças. O alto ruído impede que gritos de socorro sejam ouvidos, um dos ambientes mais explorados por abusadores em embarcações. Nunca permita que crianças acessem esse espaço sem supervisão de adulto de confiança.
Documentação obrigatória: Exija e guarde consigo os documentos da criança durante toda a viagem. Em caso de fiscalização, a documentação deve ser apresentada imediatamente.
Vigilância constante: Mantenha crianças sempre à vista, especialmente à noite e em áreas de circulação intensa da embarcação. Evite que fiquem sozinhas em corredores, banheiros ou áreas de difícil acesso.
Contato com desconhecidos: Oriente as crianças a não acompanhar adultos desconhecidos em nenhuma circunstância e a gritar e pedir ajuda imediatamente se se sentirem em perigo.
Canal de denúncia: Qualquer situação suspeita deve ser comunicada à equipe da embarcação e denunciada pelo Disque 100 — gratuito, disponível 24 horas e com garantia de sigilo.
“A família que embarca para o festival precisa saber que não está sozinha. A Procuradoria e o Núcleo de Proteção estarão presentes para orientar, fiscalizar e Agir diante de qualquer situação de risco. Mas a prevenção começa com cada pai e cada mãe mantendo o olhar atento sobre seus filhos durante toda a viagem. Um momento de descuido PODE ser suficiente para uma criança ficar em perigo, e um momento de coragem para denunciar PODE salvar uma vida.”
A operação de fiscalização nas embarcações se estende até o dia 28 de junho, data de encerramento do Festival de Parintins 2026, e integra a agenda mais ampla de atuação da Procuradoria durante o evento, que também inclui ações de conscientização na ilha, presença na entrada do bumbódromo em articulação com a REDE de proteção e um ponto de apoio para crianças perdidas na praça da Catedral. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 — gratuito, disponível 24 horas e com garantia absoluta de sigilo.