Tag: Nacional

Proposta endurece penalidade para propaganda institucional durante eleição

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Projeto determina instalação de scanner de segurança na entrada de todos os órgãos públicos federais

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Projeto prevê compartilhamento com a polícia, em tempo real, de imagens de torcedores em estádios

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Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais

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Projeto determina que governo faça campanhas educativas permanentes sobre violência contra mulheres

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Projeto prevê criação de centros de atendimento para vítimas de tráfico de pessoas

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Projeto inclui antidepressivos e ansiolíticos na lista de remédios essenciais do SUS

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Projeto suspende resolução que incluiu MST em comitê do governo

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