Prefeitura de Manaus aplicou auto de infração após fiscalização encontrar intervenção sem autorização municipal.
A Prefeitura de Manaus multou nesta quarta-feira, 24/6, a concessionária Águas de Manaus por executar uma obra irregular sem o licenciamento urbanístico obrigatório no bairro Lírio do Vale, zona Centro-Oeste da capital. A fiscalização foi realizada por equipes do Implurb e constatou intervenção em desacordo com as normas municipais.
Autuação e base legal
Conforme o Código de Obras de Manaus (Lei Complementar 003/2014), a obra foi executada sem a autorização do município e resultou na aplicação de multa de 53 UFMs, o equivalente a R$ 8 mil. O licenciamento é exigido para qualquer intervenção em vias públicas ou áreas urbanas, independentemente de se tratar de concessionárias, empresas privadas ou órgãos públicos.
Atuação do Implurb
O Implurb reforça que todas as empresas que atuam em Manaus devem observar os procedimentos legais para a obtenção das licenças necessárias antes do início das atividades, de forma a preservar a infraestrutura urbana e garantir a segurança da população. “A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção. O ordenamento da cidade e a segurança da população dependem do cumprimento dessas regras. É dever do Implurb prezar o bem-estar da população e da coletividade. Devemos nos importar com a nossa gente”, destacou o presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Fiscalização permanente e sanções
A fiscalização integra as ações permanentes da Prefeitura de Manaus voltadas à organização da cidade e ao cumprimento da legislação urbanística. O instituto alerta que o descumprimento das normas sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei, incluindo multas e demais medidas administrativas cabíveis. A atuação do município busca assegurar que intervenções realizadas por concessionárias e empresas ocorram dentro dos padrões técnicos e legais, minimizando impactos para os moradores.
Denúncias e canais de atendimento
As fiscalizações são iniciadas a partir de denúncias da população, demandas de órgãos municipais e estaduais, além de rotas diárias e plantões noturnos e aos fins de semana. Denúncias sobre obras irregulares são atendidas pelo Disque denúncia, pelo (92) 3673-9305 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos), ou pelo 161 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h), ou pelo e-mail disquedenuncia.Implurb@Manaus.am.gov.br.
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb
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