Nesta quarta-feira (11/6), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) fez duras críticas à gestão dos recursos públicos estaduais ao comentar o relatório de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. Os dados foram apresentados em audiência pública pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Crescimento da receita e falta de resultados
Durante a Sessão Ordinária, o deputado destacou que o relatório aponta aumento na arrecadação do Estado, com destaque para o crescimento de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período do ano anterior, além da expansão da receita oriunda da Zona Franca de Manaus. Contudo, segundo Wilker, esse desempenho não tem sido acompanhado por melhorias nos serviços oferecidos à população.
“Os números não mentem, o crescimento foi significativo. Mas nós estamos precisando de investimentos vitais em segurança, educação, saúde. O problema do Amazonas hoje não é a receita, é o controle de gastos”, afirmou.
Saúde recebe, mas segue em colapso
Wilker Barreto destacou que, apesar de a pasta da Saúde já ter consumido R$ 1,41 bilhão — o equivalente a 20% do orçamento estadual no quadrimestre, acima do mínimo legal de 12% —, o serviço continua precário. Ele citou unidades como os hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio como exemplos da crise no setor.
“A saúde está em colapso. O dinheiro entra com um rodo e literalmente sai pelo ralo, pelo descontrole das contas”, criticou.
O parlamentar também denunciou a falta de transparência por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da empresa gestora do Hospital 28 de Agosto, a Organização Social de Saúde (OSS) Agir.
“Está materializada a necessidade da convocação da empresa Agir e da secretária de Saúde. A secretária de Estado de Saúde não pratica a transparência. E eu espero que o corregedor do Estado possa tomar as providências, porque transparência no setor público não é favor, é obrigação.Eu tenho a fala do diretor da Agir gravada, porque eu não fui visitar, eu fui fiscalizar dentro das prerrogativas da Comissão de Saúde, já deliberada por maioria. Lá, o diretor confirmou que repassa mensalmente a produtividade para a Secretaria de Estado de Saúde. Ora, se a produtividade é repassada, por que a SES não coloca em seu portal? Por que a Agir não coloca em seu portal? Qual é o intuito de desinformar? É porque não querem as fiscalizações?”, questionou.
CAICs abandonados e crianças sem atendimento
Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a situação dos Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs). Segundo Barreto, apenas três das onze unidades existentes estão em funcionamento, enquanto seis permanecem fechadas.
“Isso não entra na prioridade de uma gestão? Como é que uma gestão deixa 1.500 crianças toda semana sem atendimento porque não consegue mobiliar?”, indagou, ressaltando que essas unidades são fundamentais para o atendimento básico de saúde e educação infantil em comunidades carentes.
Falta de planejamento e ausência de obras estruturantes
O parlamentar também criticou a ausência de obras estruturantes nos últimos anos, apesar da capacidade de investimento do Estado. Ele mencionou, como exemplo, a duplicação da rodovia AM-010, que considera essencial para o escoamento da produção e fortalecimento da economia regional.
Cobranças
Como encaminhamento, Wilker Barreto propôs e teve acatada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a convocação das secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública para apresentarem os cronogramas de gastos dos próximos meses e esclarecerem os passivos indenizatórios, que somam cerca de R$ 2 bilhões, segundo o parlamentar.
“O que eu quero, e que esta Casa tem a obrigação de fazer, é acompanhar os gastos públicos. Se isso não for motivo desta Casa ligar o alerta, qual é o papel da Assembleia Legislativa senão fiscalizar o dinheiro do contribuinte?”, concluiu.