Na quarta-feira (9/10), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna do Legislativo Estadual para manifestar preocupação e reivindicar o direito dos consumidores diante de eventuais aumentos nas tarifas de energia. A questão ocorre após a aprovação da transferência da Amazonas Energia ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com um impacto financeiro estimado em R$14 bilhões, que poderá ser repassado diretamente às tarifas de energia elétrica dos consumidores.
“Então, estou pedindo, presidente, para que a gente possa chamar numa Cessão de Tempo no horário de expediente, essas duas pessoas jurídicas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outra a Amazonas Energia. Porque não pode, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.
Entenda o caso
A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.
Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.
A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a Âmbar. No entanto, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.