A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (25/2), a Ordem do Dia, conduzida pelo presidente Roberto Cidade (UNIÃO Brasil). Os parlamentares avaliaram um total de 50 matérias, entre Projetos de Lei (PLs), requerimentos e vetos, consolidando a pauta de votações da semana.
Foram analisados nove vetos de autoria do Governo do Estado. Após a avaliação, os parlamentares decidiram pela manutenção integral dos vetos, seguindo a orientação das comissões temáticas da Casa. Também foram retirados de pauta, a pedido dos autores, dois projetos de lei; e os demais foram aprovados.
Combate à violência contra a mulher nas escolas
Entre os projetos aprovados, destaque foi o PL nº 724/2023, de autoria do deputado Rozenha (PMB). A proposta estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente escolar no estado do Amazonas.
A proposta é uma resposta necessária para enfrentar o ciclo de violência desde a base educacional. As diretrizes preveem ações preventivas, conscientização de alunos e corpo docente, além de mecanismos para identificar e acolher vítimas dentro das instituições de ensino.
“Trazer esse debate para dentro das escolas é fundamental para mudarmos a cultura da violência. Precisamos proteger nossas estudantes e profissionais, garantindo que o ambiente de ensino seja um local de segurança e respeito”, afirmou Rozenha.
Direito dos Consumidores
Outra matéria relevante aprovada foi o PL nº 792/2024, de autoria do presidente Roberto Cidade, sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de tv por assinatura e internet que atuam no Amazonas, em razão de dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação.
O objetivo é reforçar a proteção dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à atribuição de responsabilidades contratuais em serviços de TV por assinatura e internet, já que os equipamentos fornecidos pelas prestadoras são elementos essenciais para a execução do serviço contratado e, enquanto permanecerem sob o regime de comodato ou locação, sua titularidade continua pertencendo às prestadoras.
“A responsabilidade do consumidor deve limitar-se à utilização correta dos equipamentos no âmbito de sua residência ou local de uso, sem que lhe seja imputada a obrigação de arcar com riscos relacionados a fatores externos, como furtos ou roubos, que não estão sob seu controle direto”, afirma Cidade.
O direito dos consumidores também foi reforçado com a aprovação do PL nº 608/2025, do deputado Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil), que determina a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios amazonenses.
Segundo o deputado Abrahim, atualmente é comum que restaurantes que oferecem benefícios a clientes bariátricos condicionem sua concessão à apresentação de uma “carteira de identificação bariátrica” emitida por entidades privadas, prática que não possui amparo legal e impõe barreiras indevidas ao consumidor.
“É importante ressaltar que o laudo médico emitido por profissional habilitado e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) constitui documento oficial e suficiente para atestar a condição clínica do paciente”, afirma o parlamentar.
Cidadã Amazonense
De autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), também foi aprovado o PL nº 957/2025, que concede o título de Cidadã Amazonense à Marciele Albuquerque da Silva.
Indígena do povo Munduruku, natural de Juruti, no Pará, desde 2017, Marciele é reconhecida nacional e internacionalmente como Cunhã-Poranga do Boi-Bumbá Caprichoso, título que representa a força, a beleza e a ancestralidade da mulher amazônica. É um dos rostos mais emblemáticos do Festival Folclórico de Parintins, tornando-se símbolo da arte, da fé e da cultura do povo do Estado do Amazonas.
Atualmente participa do programa de televisão Big Brother Brasil (BBB).
O deputado Wilker Barreto destacou que apresentou a propositura em novembro de 2025, portanto, antes mesmo da participação no programa televisivo, por entender que mais do que uma artista, Marciele é líder, empreendedora e ativista da causa indígena, tento defendido a Amazônia em importantes espaços internacionais.
Sua trajetória extrapola os limites do Bumbódromo e a consolida como uma das mais importantes vozes femininas, na atualidade, a projetar o nome do Amazonas em palcos e fóruns de relevância global.
“Sua atuação une cultura, sustentabilidade e protagonismo social, contribuindo diretamente para a valorização da identidade amazônica e o fortalecimento da economia criativa regional”, declarou o deputado.