Atividade tem o apoio e a participação do Conselho Tutelar e do Cartório de Registros do Município.
A Vara Única da Comarca de Boca do Acre (município distante 1.554 quilômetros de Manaus), em parceria com o Conselho Tutelar e o Cartório de Registro locais, iniciou na última quinta-feira (10/10), um “Ciclo de Palestras de Conscientização sobre a Proteção da Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes”. A juíza Janeiline de Sá Carneiro, titular da Comarca, explica que o objetivo da iniciativa é alertar crianças e adolescentes, bem como os familiares, sobre a importância de identificar e dizer não ao assédio, além de apresentar os canais de ajuda e como acessá-los.
Com a juíza Janeiline, participam da ação de orientação o conselheiro tutelar José da Silva Barbosa e a titular do Cartório de Registros de Boca do Acre, Patrícia da Silva Dias Amaral.
O primeiro local visitado foi o Centro Educacional Passo Futuro, com total apoio do gestor da escola, Arabi Felício. Conforme a juíza Janeiline, a escolha da instituição para iniciar o atividade foi motivada pelo fato de uma aluna ter sido atacada, nas proximidades do centro educacional, em uma tentativa de estupro. Ao gritar, a criança recebeu uma facada na perna, foi socorrida por populares e o homem foi preso.
“Nossa intenção é iniciar pelas escolas com crianças de idades entre 5 e 10 anos e, depois, com as maiores. Optamos, neste primeiro momento, por uma abordagem lúdica, utilizando bonecos para explicar as situações e as crianças participaram com perguntas e respostas, falamos sobre não guardar segredos e sempre alertar as mães ou as professoras quando alguém fizer algo de que elas percebam que não é correto. Também alertamos para não confiar em estranhos que oferecem dinheiro ou qualquer coisa pedindo que se aproximem, pois foi assim o contexto da tentativa de estupro próximo da escola”, salientou a magistrada.
As próximas palestras já estão marcadas para os dias 25, 26 e 27 de novembro, coincidindo com a “Semana da Justiça pela Paz em Casa” e estão sendo agendadas com o Conselho Tutelar, devendo atender escolas e bairros.
De acordo com a juíza Janeline, é importante esclarecer e informar a população sobre aspectos da Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê no artigo 5.°, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
A magistrada alerta que casos de abuso também acontecem dentro de casa e é importante que as pessoas denunciem, mas é preciso não ter medo. Recentemente chegou à Justiça, em Boca do Acre, um caso de estupro praticado pelo próprio pai contra as filhas e que foi descoberto a partir da denúncia da irmã mais velha que foi à delegacia, após perceber que o pai estava tendo a mesma conduta com a irmã mais nova.
“Esse caso também foi uma das razões que nos motivou a buscar sensibilizar e oferecer algum amparo para as crianças que têm medo de denunciar ou, às vezes, nem entendem o abuso, mas sofrem as consequências”, salienta.
Sandra Bezerra
Foto: Acervo da Comarca
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660