A Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por iniciativa do deputado estadual Sinésio Campos (PT), definiu como principal encaminhamento a elaboração de um projeto de lei para instituir o piso salarial dos assistentes sociais no Amazonas. A proposta deverá garantir jornada de 30 horas semanais e foi debatida após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta semana, o piso nacional de 4 mil e 200 reais para a categoria.
Durante a audiência, também foi aprovado o envio de requerimento ao governo do Amazonas, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Administração, solicitando estudo técnico e de impacto financeiro para implantação do piso no serviço público estadual. Os participantes ainda defenderam melhorias das condições de trabalho, fortalecimento das equipes multiprofissionais e realização de concursos públicos para suprir a falta de profissionais.
Segundo Sinésio Campos, a medida é necessária diante da realidade da categoria no estado. “Hoje há assistentes sociais recebendo entre mil e 600 e 2 mil e 500 reais em vários municípios. Isso desvaloriza a profissão, afasta estudantes e reduz o número de profissionais. O Amazonas já tem apenas quatro cursos de serviço social em funcionamento, sendo apenas um público, na UFAM. Precisamos reagir antes que faltem profissionais para atender a população”, afirmou.
Além do projeto de lei e do estudo financeiro, a audiência aprovou o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional e aos senadores do Amazonas para acelerar a aprovação do piso nacional, além do encaminhamento dos resultados ao governo do Estado, secretarias estaduais, Ministério Público, Tribunal de Contas, Conselho Regional de serviço social da 15ª Região (CRESS-AM) e ao Conselho Federal de serviço social (CFESS). Uma nova mobilização sobre o tema ficou marcada para 15 de maio, Dia do Assistente Social, em sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.