Com base na recente sanção da Lei Federal nº 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como deficiência para fins legais, o vereador Sérgio Baré (PRD) anunciou a apresentação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia. A proposta será protocolada assim que forem retomadas as atividades legislativas, previstas para o dia 4 de agosto.
O objetivo do programa é oferecer atendimento contínuo, humanizado e especializado às pessoas diagnosticadas com a síndrome nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Manaus. Entre as ações previstas estão a formação de equipes multiprofissionais — compostas por médicos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da saúde —, além da realização de diagnósticos precoces e acompanhamento regular dos pacientes.
“É uma iniciativa que reconhece o sofrimento silencioso de milhares de pessoas em Manaus. Queremos garantir que elas tenham acesso ao cuidado que merecem, com dignidade e estrutura adequada”, afirmou o vereador Sérgio Baré.
O programa também prevê ações de reabilitação por meio de terapias físicas, suporte psicológico, campanhas de conscientização, atividades educativas voltadas a familiares dos pacientes e incentivo à pesquisa e capacitação de profissionais da área da saúde.
A justificativa do projeto destaca, ainda, fatores ambientais característicos de Manaus — como o calor intenso e a alta umidade — que podem agravar os sintomas da fibromialgia, reforçando a importância de uma REDE pública de atenção voltada a esses pacientes.
Sérgio Baré informou que novas propostas voltadas à saúde pública estão em construção, incluindo um projeto que busca assegurar ao servidor municipal diagnosticado com enfermidades psicológicas o direito a três dias de licença por ano, sem necessidade de apresentação de atestado médico.
“A saúde mental e física deve ser tratada com prioridade. Nosso compromisso é com o bem-estar da população manauara”, concluiu o parlamentar.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)