O vereador Sérgio Baré (PRD) se pronunciou, na segunda-feira (21 de outubro), sobre a representação formal ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital Delphina Aziz, localizado na zona Norte de Manaus. O documento aponta denúncias de jornadas de trabalho superiores ao limite legal, retaliação a profissionais e tentativa de quarteirização dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia, o que poderia resultar em demissões em massa.
Segundo a representação, os fisioterapeutas e fonoaudiólogos da unidade estariam cumprindo jornadas superiores a 37 horas semanais, em descumprimento à Lei Federal nº 8.856/1994, que fixa a carga máxima de 30 horas para essas categorias.
A denúncia também cita a publicação do Edital de Cotação Prévia de Preços nº 004/2025, que permitiria a transferência dos serviços para empresas terceirizadas, o que o vereador classifica como uma tentativa de quarteirização irregular.
Para Sérgio Baré, a medida representa um risco à qualidade da assistência prestada e à segurança dos trabalhadores.
“Essa decisão fere direitos trabalhistas, enfraquece vínculos profissionais e ameaça a continuidade dos serviços. Não Podemos permitir que a gestão pública se apoie em soluções que precarizam o trabalho e comprometem o atendimento à população”, afirmou o parlamentar.
O vereador, que também é fisioterapeuta e ex-presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio-AM), declarou ter recebido relatos de profissionais sobre acúmulo de funções, sobrecarga de atendimentos e pressões internas após denúncias ao sindicato da categoria.
“Os profissionais estão sendo punidos por exigir o cumprimento da lei. Isso é inadmissível em qualquer esfera pública”, destacou.
O documento enviado ao Ministério Público também alerta para a violação de cláusulas contratuais do convênio firmado entre a Organização Social (OS) gestora e o Governo do Estado, que determinam a contratação direta e a gestão própria dos recursos humanos. Segundo o vereador, a terceirização de parte das funções violaria seis obrigações contratuais básicas, configurando desvio de finalidade e má gestão de recursos públicos.
Em resposta à representação, a Promotoria de justiça de Defesa da saúde Pública do MP-AM notificou a Secretaria de Estado de saúde (SES-AM), concedendo um prazo de 10 dias para que o órgão preste esclarecimentos sobre os processos contratuais e eventuais irregularidades apontadas no documento apresentado pelo parlamentar.
A solicitação inclui informações sobre a gestão da carga horária, os vínculos empregatícios dos profissionais e a legalidade do edital de cotação.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)