Um déficit de chuvas vem provocando no Amazonas uma seca fora de época, que já prejudica comunidades do Alto Solimões e começa a refletir também no Rio Negro, em Manaus. O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) comentou o fenômeno e destacou a importância da regulamentação da Lei da Segurança Hídrica, Lei nº 7.428/2025, para garantir o acesso da população amazonense à água potável e balneável.
“A seca está comprometendo a navegabilidade, o reabastecimento e o acesso dos nossos ribeirinhos à água potável, principalmente na calha do Solimões. Apesar da esperança de que neste mês de janeiro o quadro mude, o que é previsto inclusive pelos serviços meteorológicos, já temos portos comprometidos e comunidades inteiras que continuam isoladas, o que demanda uma ação mais imediata. Se tivéssemos um plano estadual de segurança hídrica efetivado e em monitoramento, já teríamos medidas mitigadoras e até preventivas, como a instalação de poços artesianos nas comunidades. No entanto, a Lei da Segurança Hídrica sequer foi regulamentada”, lamentou o parlamentar.
A Lei nº 7.428/2025, de autoria do deputado Comandante Dan, estabelece diretrizes para garantir o acesso à água potável e integrar políticas de saneamento, meio ambiente e gestão de recursos hídricos. A proposta tem como objetivos o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável, com foco nas necessidades mais urgentes das comunidades, como a instalação de poços artesianos. A legislação se soma a normas nacionais, como a Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997).
O projeto de lei que deu origem à norma foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Estadual, mas recebeu veto total do Governo do Amazonas, sob a justificativa de já existirem outros dispositivos que garantiriam a segurança hídrica. O veto foi derrubado pelos deputados e a lei foi publicada em 23 de abril de 2025. No entanto, até o momento, a norma ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado.
A regulamentação é necessária porque cabe ao Poder Executivo executar e implementar as leis aprovadas pelo Legislativo, detalhando sua aplicação prática por meio de decretos e portarias. Embora a lei tenha validade geral, ela depende dessas normas complementares para preencher lacunas, definir procedimentos e viabilizar políticas públicas de forma efetiva.
A seca extemporânea é incomum para esta época do ano, quando os rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas normalmente estão em regime de enchente. Portos estratégicos, como os de Tabatinga e Coari, enfrentam dificuldades de atracação, com embarcações ficando distantes dos ancoradouros. Comunidades rurais ao longo do Solimões sofrem com a falta de água potável e, em alguns casos, com o isolamento geográfico, já que o rio é a principal via de comunicação com outras cidades e povoados.
O fenômeno já começa a impactar o Rio Negro, que está subindo apenas 10% do volume esperado para o período.