Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 78 propostas legislativas iniciaram tramitação na Casa, conforme consta na pauta ordinária desta quarta-feira (11/12). As matérias incluem 55 Projetos de Lei (PLs), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRLs) e 20 projetos oriundos de Mensagens do Governo (MG).
O PL nº 863/2024, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de pré-natal e de parto.
A iniciativa se justifica pela necessidade de aprimorar a qualidade do atendimento oferecido às gestantes, promovendo uma abordagem mais empática e eficaz por parte dos profissionais de saúde, como os obstetras, pediatras, anestesistas e enfermeiros, explica Mário César.
“Buscamos conscientizar esses profissionais sobre a importância de uma interação respeitosa e acolhedora com as pacientes gestantes, preparando-os para lidar com situações emocionalmente delicadas, como o diagnóstico de gravidez de alto risco ou o cuidado de crianças com deficiência, por exemplo”, destaca o deputado Mário César.
A saúde das gestantes também recebeu atenção do deputado Comandante Dan (Podemos), autor do PL nº 866/2024, propondo garantir às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha Amazonense. O teste consiste em um exame laboratorial de sangue impregnado em papel-filtro (CTN), para diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, como a doença falciforme e a talassemia major.
Durante a gestação, a presença dessa condição pode acarretar complicações sérias, tanto para a saúde da mãe quanto do bebê, como o risco de parto prematuro e o nascimento de bebês com baixo peso.
“Este PL é um importante passo para a promoção da saúde materno-infantil no Amazonas, com o intuito de reduzir as complicações e melhorar a qualidade de vida das gestantes e seus filhos”, disse Comandante Dan.
Outra matéria voltada à saúde da população é o PL nº 828/2024, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), tratando da inclusão dos direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) e acompanhamento social, psicológico e psiquiátrico.
A Epidermólise Bolhosa é uma doença genética e hereditária rara, que provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde quatro em cada um milhão de crianças nascem com a doença, incidência de 0,0004%. No Brasil provavelmente existam 2.300 pessoas diagnosticadas com EB.
“Os números não são fidedignos, pois a doença é rara, de difícil diagnóstico”, declara Dra. Mayara, explicando ainda que os casos são subnotificados, dificultando o diagnóstico e contagem de casos, colocando em evidência a falta de um registro nacional de pacientes.
No Amazonas, existe a Associação Borboletas do Amazonas (ABAM), que informa ter conhecimento de 52 pessoas diagnosticadas com EB, mesmo número informado pela Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Mata” (FUHAM). A FUHAM, atualmente, possui em atendimento contínuo de 28 pacientes.