Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6 de agosto), o vereador Saimon Bessa (União Brasil) manifestou apoio à proposta que prevê o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Manaus. A iniciativa, originalmente apresentada como projeto de lei pelo vereador Roberto Sabino (Republicanos), foi considerada de competência exclusiva do Executivo Municipal.
Diante da limitação legal, Saimon Bessa sugeriu que a proposta seja apresentada como indicação formal à Prefeitura de Manaus, respeitando os trâmites legais e mantendo o mérito da iniciativa. Segundo o parlamentar, a medida PODE facilitar o acesso da população à regularização de imóveis, contribuindo com a arrecadação municipal e promovendo justiça fiscal.
“Desde o início, defendo que a proposta seja encaminhada como indicação ao Executivo. O parcelamento do ITBI é uma alternativa viável para ampliar a adesão ao pagamento do imposto, além de incentivar a formalização de propriedades, sem comprometer as finanças públicas”, destacou Saimon.
A proposta prevê que o contribuinte tenha a opção de parcelar o ITBI tanto na emissão da guia quanto em casos de valores já inscritos em dívida ativa, desde que a transmissão do imóvel tenha sido efetivada.
Estudos técnicos apontam que o ITBI representa uma importante fonte de receita para o município, e que a possibilidade de parcelamento PODE contribuir para o aumento da arrecadação e para a atualização dos valores venais dos imóveis na capital.
Saimon Bessa reafirmou seu compromisso com iniciativas que promovam o equilíbrio entre justiça tributária e incentivo à regularização fundiária na cidade.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)