O deputado estadual Rozenha (PSD) cobrou, nesta terça-feira (27/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o pagamento de R$ 352 milhões em emendas parlamentares que ainda não foram liquidadas pelo Governo do Estado. Durante pronunciamento em plenário, o parlamentar pediu que a Casa solicite ao governador Roberto Cidade uma previsão para a liberação dos recursos destinados, principalmente, aos municípios do interior, além de ajudarem a financiar serviços públicos, especialmente na área da saúde.
O deputado também pediu que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tome providências para fiscalizar os pagamentos realizados pela administração estadual, com atenção especial aos contratos e às despesas da Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC).
Segundo o parlamentar, a falta de previsibilidade compromete os compromissos assumidos com prefeitos e comunidades. Ele afirmou que parte das emendas já teria destinação definida e que os gestores municipais aguardam os recursos para cumprir obrigações locais. “Não vai dar para aceitar calote. Não vai dar para aceitar restos a pagar para jogar no colo do governador eleito Omar uma conta que não é dele”, disse.
Durante o discurso, Rozenha também levantou questionamentos sobre pagamentos que, segundo ele, teriam sido realizados recentemente pela SEDUC. O parlamentar citou despesas com serviços de iluminação em LED e mencionou valores que teriam sido pagos pouco depois da assinatura dos contratos. “Eu gostaria muito que a gente colocasse uma lupa nos pagamentos do governo do Estado a empresas estranhas, a coisas que a gente não sabe a finalidade, sobretudo na SEDUC”, afirmou.
O deputado também questionou a prioridade dada a esses pagamentos diante da alegada pendência das emendas parlamentares. Segundo ele, enquanto os recursos destinados aos municípios permanecem sem liquidação, outras despesas estariam avançando.
Rozenha pediu ainda que os órgãos de controle verifiquem a regularidade das despesas e afirmou que denunciará eventuais pagamentos que considere indevidos. “Qualquer pagamento indevido, qualquer pagamento estranho, qualquer cruzeta, eu vou denunciar”, declarou.
Rozenha pede posicionamento do governo
Ao longo do pronunciamento, o parlamentar pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adjuto Afondo (UNIÃO Brasil), que entre em contato com o governador Roberto Cidade para obter uma resposta objetiva sobre quando as emendas pendentes serão pagas. Também solicitou ao líder do governo na Casa, deputado Felipe Souza (Podemos), que articule uma reunião para tratar do assunto. “São R$ 352 milhões de reais. O povo do interior do estado está aguardando”, afirmou.
Rozenha defendeu que a liberação das verbas seja acompanhada de uma previsão clara e de compromisso com os municípios. Para o deputado, a Assembleia precisa atuar na cobrança dos recursos e na fiscalização dos gastos públicos. “O processo eleitoral finalizou, o processo eleitoral ficou no passado, mas o presente precisa ser resolvido”, concluiu.