Durante Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (15/05), o vereador Rosivaldo Cordovil abordou a importância das doações do Imposto de Renda para programas sociais, como a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”. A tribuna foi proposta pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil).
Rosivaldo Cordovil ressaltou que muitas pessoas deixam de contribuir devido à falta de informação sobre o assunto e, segundo ele, é necessário maior divulgação para quem quer destinar recursos para programas como os fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O parlamentar, que também é presidente da 20ª Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso na CMM, expressou preocupação com a situação das crianças.
“Nós estamos indignados, com cada situação que vem acontecendo e é mostrada nas redes sociais e na mídia com nossas crianças. Precisamos ficar atentos e cuidar ainda mais de nossas crianças”, disse o vereador.
Doações – As doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa seguem critérios específicos. Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda usando o modelo completo podem destinar até 6%, enquanto pessoas jurídicas sob regime de lucro real podem doar até 1%.
Os recursos serão direcionados diretamente aos fundos correspondentes e utilizados para investimentos em ações de cuidado e proteção das crianças, adolescentes e idosos de Manaus. Todo o processo, desde o repasse até a aplicação dos recursos, é fiscalizado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), garantindo transparência e controle público.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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