A Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (31/3) foi marcada por temas de infraestrutura logística e direitos humanos. Os parlamentares destacaram o avanço nos processos de recuperação da BR-319 e o apoio a legislações federais que visam endurecer o combate à violência contra a mulher.
O deputado Sinésio Campos (PT) subiu à tribuna para repercutir o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a abertura de edital para a recuperação e pavimentação de 340 quilômetros do “trecho do meio” da BR-319. Segundo o parlamentar, o governo federal deve publicar, já no início de abril, três editais de licitação orçados em aproximadamente R$ 678 milhões.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país. Com 885 quilômetros de extensão, a rodovia conecta a capital amazonense a Porto Velho (RO) e é considerada essencial para o abastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos, principalmente em períodos de seca dos rios.
“A BR-319 não atente apenas o Amazonas, mas todos os amazônidas, e estas obram tiram do isolamento a nossa região do isolamento”, disse o deputado Sinésio, destacando ainda que além das obras do trecho do meio da rodovia, também foi anunciada a construção sobre o Rio Igapó-Açu, sendo esta uma das obras prioritárias para garantir a trafegabilidade constante. “Não era apenas a vontade política, mas tinha uma questão ambiental a ser destravada, e isto foi resolvido e agora teremos uma recuperação real da rodovia”, destacou Sinésio.
Apoio ao PL contra a misoginia e educação nas escolas
No campo social, a deputada professora Jaqueline (UB) manifestou seu apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 contra a Misoginia, que tramita no Congresso Nacional. O projeto propõe tipificar a misoginia como crime de discriminação ou preconceito, com penas de dois a cinco anos de prisão.
O projeto, conhecido como “PL da Misoginia”, foi aprovado pelo Senado na última semana e agora segue para a Câmara. A proposta altera a Lei do racismo (7.716/1989) para incluir a misoginia como crime de discriminação, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. O texto visa combater o preconceito de gênero.
A parlamentar enfatizou que a misoginia, definida como o ódio, desprezo ou aversão às mulheres, é combustível para o feminicídio. Para a deputada, a criminalização é um passo necessário, mas não isolado. professora Jaqueline defendeu que o tema seja obrigatoriamente trabalhado nas escolas. Segundo ela, a conscientização desde a infância é o caminho mais eficaz para desconstruir a cultura de violência e promover o respeito à dignidade da mulher.
“É necessária a aprovação deste PL, mas acredito que precisamos trabalhar a educação de gênero nas escolas, para conscientizarmos desde a infância, que não existe uma supremacia masculina, e que este ódio às mulheres pelo simples fato de serem mulheres, não deve ser cultivado”, apontou a deputada.