O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) abordou, nesta quarta-feira (5), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a suspensão dos atendimentos do plano de saúde Hapvida destinado aos professores e servidores administrativos da Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM).
“Mais uma vez, os serviços estão suspensos por falta de pagamento. Estamos falando de uma pasta para a qual é obrigatório o investimento de 25% do ICMS. Esse recurso precisa ser aportado na educação. Se o dinheiro está entrando, para onde está indo? Situações como essa colocam em risco a vida dos profissionais da educação”, destacou o parlamentar.
A suspensão atinge mais de 40 mil beneficiários, entre professores, servidores administrativos e seus dependentes.
Dívida supera R$ 50 milhões
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado do Amazonas (Sinteam), a suspensão dos atendimentos ocorre em razão de uma dívida de R$ 52,7 milhões da SEDUC com a Hapvida. O sindicato afirma que existem faturas em aberto desde 2022 e que, em 2026, apenas a competência de fevereiro foi quitada. Esta é, segundo a entidade, a quinta suspensão do plano de saúde desde 2019.
“Estamos falando de pessoas em tratamento contínuo, de mulheres grávidas, de trabalhadores que dependem desse atendimento para garantir sua saúde e dignidade”, afirmou a presidente do Sinteam, Ana Cristina.
Ainda conforme o sindicato, a dívida é composta por uma fatura vencida em março de 2022, no valor de R$ 263,5 mil, além de sete parcelas referentes ao período de dezembro de 2025 a julho de 2026, que variam entre R$ 7,4 milhões e R$ 7,5 milhões, totalizando R$ 52,7 milhões em débitos junto à operadora.
Medidas
Membro titular da Comissão de educação da Aleam, Wilker anunciou que apresentará representação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), solicitando a apuração da inadimplência e a responsabilização dos gestores, caso sejam constatadas irregularidades.
“Quero que a SEDUC possa emitir uma nota. A gente já sabe, e nem precisa ser mágico para perceber, que eles não vão conseguir pagar um semestre todo, mas que, pelo menos, comecem a pagar. O que não PODE é o servidor ficar descoberto de plano de saúde”, destacou Wilker Barreto.
Além disso, o parlamentar informou que encaminhará expediente à Secretaria de educação solicitando esclarecimentos sobre o débito, a origem da dívida e as providências que serão adotadas para regularizar os pagamentos e restabelecer os atendimentos.