A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar o Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que propõe a criação do Intervalo Bíblico em instituições de ensino públicas e privadas da capital. A medida visa assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa em conformidade com a Constituição Federal e os direitos humanos fundamentais.
De acordo com o texto, o Intervalo Bíblico será um momento opcional durante o recreio escolar, destinado à leitura das Escrituras, oração, meditação e reflexão com base em valores cristãos. A participação será exclusivamente voluntária, organizada pelos próprios estudantes, sem qualquer imposição de fé ou envolvimento institucional obrigatório.
“Não se trata de evangelização forçada, culto ou conteúdo curricular, mas sim da garantia de que o espaço escolar também respeite a liberdade de consciência e de expressão religiosa”, explicou o vereador Raiff Matos. “É uma proteção a um direito fundamental que, em muitas situações, tem sido limitado de forma indevida”, completou.
O parlamentar reforça que o projeto não representa privilégio a nenhuma religião, mas sim uma resposta a casos recentes de cerceamento à liberdade religiosa em ambientes escolares. Um exemplo citado é o episódio ocorrido em Pernambuco, onde estudantes foram impedidos de realizar encontros religiosos pacíficos durante o intervalo.
“Nossa proposta é preventiva, buscando assegurar a liberdade dos estudantes de exercerem sua fé com respeito e responsabilidade”, destacou Matos.
O projeto também prevê que instituições de ensino interessadas possam firmar parcerias com entidades religiosas e civis para apoio logístico aos encontros, desde que respeitada a autonomia dos alunos e o caráter não obrigatório da atividade. Nenhuma ação poderá interferir no andamento das aulas ou comprometer o calendário pedagógico.
O PL nº 249/2025 está em tramitação nas comissões permanentes da Casa Legislativa e, segundo o autor, representa um avanço para consolidar um ambiente escolar plural, inclusivo e respeitoso com todas as crenças.
“A liberdade religiosa é um direito constitucional, e garantir sua prática dentro do ambiente escolar é fortalecer a democracia”, concluiu o vereador.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)