De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei n° 462/2024, institui diretrizes para criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase. A proposta tem como objetivo dar atenção aos diagnosticados com a doença, de forma integrada, em todos os níveis de saúde estabelecidos pela Rede de Atenção Psicossocial no Amazonas.
De acordo com a autora do projeto, o tratamento da hanseníase no Amazonas é um desafio, quando se trata de saúde pública e a distância dos municípios dificulta o acesso da população ao diagnóstico precoce e tratamento.
“O Amazonas apresenta uma realidade preocupante diante da hanseníase por ter características peculiares, tornando o enfrentamento da doença desafiador. Grande parte da população amazonense vive em áreas rurais e ribeirinhas e isso demanda ações específicas e eficazes para a detecção e tratamento precoce, pois, muitas vezes, ao chegar à capital, o paciente já está com estado avançado da doença” explicou Mayara.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela Mycobacterium Leprae ou Bacilo de Hansen, caracterizada pelo aparecimento de pequenas manchas despigmentadas na pele, diminuição da força e a perda da sensibilidade da dor e do tato.
Hoje, o Brasil é o 2º país com mais casos de hanseníase, perdendo apenas para a Índia. No Amazonas, apenas em 2023, foram detectados 310 novos casos, sendo 106 em Manaus e 206 em outros 42 municípios.
Para contribuir na luta contra a hanseníase e fortalecer o cuidado dos pacientes, Dra. Mayara instituiu diretrizes para nortear ações que visam a garantia de direitos, proteção à saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial e inclusão social.
A norma estabelece a efetivação de um plano terapêutico, de caráter multiprofissional, com a participação de familiares e cuidadores e prevê o desenvolvimento de atividades para capacitação e aquisição de conhecimentos específicos das equipes de saúde, em todas as fases do tratamento.
Outro ponto importante do texto é o fortalecimento de ações voltadas ao diagnóstico e tratamento precoce, bem como o atendimento sociopsicológico à população ribeirinha e de municípios mais afastados da Região Metropolitana, enfatizando a luta para garantir cuidados, além da realização de exames e procedimentos necessários para identificação, diagnósticos e tratamentos, inclusive os psicológicos, assim como o acesso aos medicamentos.
O PL destaca ainda a conscientização da população através da disseminação de informações em espaços públicos sobre sintomas, tratamento, prevenção, psicoeducação, direitos e locais de atendimento.
Segundo a Dra. Mayara, pessoas com hanseníase necessitam de atenção especial e políticas públicas eficientes, já que estão mais vulneráveis a transtornos mentais que a população em geral.
“É necessário avaliar adequadamente o estado mental da pessoa afetada pela hanseníase, pois, as marcas vão muito além das físicas. Existem medos, preconceitos e formas de aceitação da doença. Infelizmente, uma grande parcela desses pacientes fica mais vulnerável e acaba afetada por transtornos mentais, principalmente, por conta das deformidades físicas, incapacidades para atividades diárias e o isolamento social” finalizou a parlamentar.