A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) participou, nesta quinta-feira (24 de abril), da terceira reunião da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde reafirmou o compromisso com a luta por moradia digna e políticas públicas que promovam segurança, justiça social e inclusão para as famílias manauaras.
Durante a reunião, a parlamentar destacou a importância de garantir prioridade às mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais implementados com recursos públicos.
“Outra coisa que eu queria destacar é que eu tenho a Lei nº 2.889/22 que obriga o município de Manaus a destinar, no mínimo, 20% das casas constituídas com recursos públicos — seja federal, estadual ou municipal — para mulheres vítimas de violência. É uma medida que garante proteção, autonomia e dignidade a essas mulheres”, destacou Jacqueline.
A vereadora, que também é presidente da Procuradoria da Mulher da CMM, vem atuando fortemente em pautas que promovem equidade e defesa dos direitos fundamentais da população, especialmente das mulheres, das comunidades mais vulneráveis e da zona rural e ribeirinha.
A parlamentar ressaltou que seguirá articulando e cobrando ações do Poder Público por soluções efetivas para ampliar o acesso à moradia, à regularização fundiária e à justiça social em Manaus.
Texto: Katia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)