O Projeto de Lei nº 348/202 que dispõe sobre o nivelamento de tampas, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, após a execução de serviços de recapeamento, tapa-buracos e manutenção viária de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a segurança dos motoristas e pedestres que circulam diariamente pelas ruas da capital. Atualmente, após obras de pavimentação, é comum que tampas e caixas de inspeção fiquem desniveladas em relação ao NOVO asfalto, provocando danos a veículos e riscos de acidentes.
“Não Podemos mais conviver com a negligência que transforma buracos e tampas desniveladas em armadilhas para motoristas, motociclistas e pedestres. É preciso garantir que qualquer intervenção viária seja concluída de forma segura e responsável”, destacou o vereador professor Samuel.
De acordo com o texto da proposta, o nivelamento deverá ser realizado simultaneamente às obras, sob responsabilidade das empresas prestadoras de serviços. Caso o Executivo Municipal execute os trabalhos de nivelamento, as empresas deverão ressarcir os cofres públicos.
O projeto também estabelece multas progressivas em caso de descumprimento: advertência, penalidades financeiras que variam de 250 a 500 UFMs (Unidade Fiscal do Município), podendo chegar à interdição administrativa em caso de reincidência.
Outro ponto importante é que os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o fundo municipal de saneamento básico, fortalecendo a infraestrutura da cidade.
“Estamos falando de um projeto que salva vidas, preserva patrimônios e fortalece a responsabilidade das concessionárias. Queremos uma Manaus mais segura, mais moderna e com vias públicas em condições dignas de uso”, completou o vereador.
O Projeto de Lei nº 348/2024 já foi encaminhado para análise na 10ª Comissão de Indústria, Comércio, desenvolvimento econômico, trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus. Caso aprovado nas comissões e em plenário, entrará em vigor na data de sua publicação.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)