Mais dois casos de violência política de gênero, que tramitam na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), serão encaminhados à Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE). Os casos foram denunciados pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora da Mulher da Casa, durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (10/4).
Segundo a parlamentar, em Borba o registro de violência política de gênero é da ex-vereadora Elizabeth Maciel de Souza, a “Betinha”. Ela era secretária municipal de Interior na gestão do prefeito Simão Peixoto e pediu exoneração para concorrer ao cargo de vereadora. O decreto foi publicado no dia 4 de abril.
No dia seguinte, entretanto, o prefeito revogou a exoneração ao saber que Betinha não marcharia com ele no pleito de 2024. Alegando que é vítima de violência política de gênero, a ex-vereadora veio até Manaus registrar a denúncia ao presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que encaminhou ao conhecimento da Procuradoria da Mulher. Ela foi atendida pela equipe jurídica do órgão.
“O objetivo é torná-la inelegível e impedir o direito ao exercício da política, o direito de se candidatar. Isso se chama violência política de gênero e está tipificada na lei brasileira. Por isso, estamos entrando com uma representação – mais uma – no Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra o prefeito Simão Peixoto, por mais um ato de violência política de gênero”, disse Alessandra Campelo.
Ipixuna
Na tribuna, a procuradora da Mulher também relatou o caso da vereadora Ane Silvério, de Ipixuna, que denunciou por telefone ter sido vítima de agressões físicas e verbais, na última segunda-feira (8/4), devido ao posicionamento contrário ao projeto que cria cargos comissionados no município, às vésperas das eleições.
Segundo a deputada, Ane Silvério foi atacada pelos vereadores Albecy Pereira e Fábio Saraiva, que queriam impedi-la de filmar o que estava acontecendo na sessão.
“Eles acham que a Câmara dos vereadores é a casa deles, mas esquecem que nós temos agora uma Procuradoria da Mulher atuante, que tem o apoio dos deputados para combater esse tipo de violência”, disse a parlamentar do Podemos.
Providências
Alessandra Campelo finalizou seu pronunciamento explicando como será o processo de acompanhamento dos casos de violência política em Borba e Ipixuna.
“A gente vai atuar dando assessoria jurídica e acompanhamento tanto na questão policial e judicial, quanto na questão eleitoral, fazendo representação no TRE por violência política de gênero”, informou a deputada Alessandra Campelo logo após o encerramento.
Outra providência da Procuradoria da Mulher será enviar representações dos dois casos para o MPE, que também atua no combate à violência política de gênero.