A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam), presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), fechou o primeiro semestre de 2024 com a análise de 658 proposições encaminhadas pelos 24 parlamentares da Casa. A informação consta no Relatório de Atividades divulgado pela Gerência de Assistência às Comissões Técnicas do Poder Legislativo.
Considerada uma das Comissões mais importante do Poder Legislativo, a CCJR, além de PLs, analisa Projetos de Resolução Legislativa (PRL), Projetos de Leis Complementares (PLD), de Decretos Legislativos e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Dos mais de 600 projetos analisados, 449 receberam parecer favorável para continuidade de sua tramitação, 153 tiveram voto contrário e 56 encontram-se em análise.
“A CCJR possui a missão de apreciar todos os Projetos de Lei que tramitam na Casa, por isso, precisamos equilibrar a celeridade com a qualidade das nossas análises. Pessoalmente estou muito satisfeito com o trabalho que desempenhamos não só ao longo dos últimos meses, mas desde quando assumimos essa missão. Agradeço a parceria dos demais deputados que fazem parte da Comissão e também dos nossos assessores, que de maneira brilhante nos auxiliam no trabalho”, frisou Delegado Péricles.
O parlamentar, além de presidir a CCJR, foi o que mais relatou projetos nos primeiros seis meses do ano, ao todo foram 161 relatorias. “Essa é mais uma etapa do trabalho da qual tenho muito orgulho. Não é fácil e requer muito compromisso avaliar as propostas dos demais colegas, mas é obviamente um esforço em conjunto. Para o próximo semestre, pretendemos continuar nesse ritmo, dando cada vez mais resultados positivos para nossa comunidade”, ressaltou Delegado Péricles.
Sobre a CCJR
Desde 2019, com a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 50/2019, todas as matérias, ainda em regime de urgência, passarão obrigatoriamente pelo crivo da CCJR antes de seguir para as demais comissões no trâmite legislativo e, finalmente, ser apreciadas em plenário pelos deputados.
A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em município e, por fim, a redação final de proposições.