A defesa de um NOVO pacto federativo, mais justo e compatível com a realidade amazônica, ganhou centralidade nacional nesta sexta-feira, 12/12, em Manaus. O prefeito David Almeida conduziu o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, iniciativa da Prefeitura de Manaus, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reunindo gestores municipais e lideranças políticas do Norte para discutir a urgente correção das distorções do federalismo fiscal brasileiro, em vigor há mais de seis décadas.
Durante o encontro, David Almeida, ao lado do vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior, do representante e vice-presidente da FNP, Gilberto Perre, além de prefeitos e representantes de capitais e municípios do Norte, reforçou a unidade regional em torno da pauta e a construção da “Carta de Manaus”, documento que será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
O evento consolidou Manaus como polo político do debate federativo ao propor mudanças estruturais nos critérios de distribuição de recursos públicos, hoje baseados em parâmetros que desconsideram fatores determinantes da Amazônia, como a vasta extensão territorial, a baixa densidade populacional, a complexidade logística e o papel estratégico da preservação ambiental. A base técnica apresentada aponta que Manaus possui 11.401 quilômetros quadrados e é a 2ª maior capital do país em extensão, conforme o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), com predominância de cobertura natural e alto nível de preservação (MapBiomas), além de ser uma das maiores economias municipais do Brasil e concentrar a maior REDE de serviços urbanos e sociais do Amazonas.
O prefeito destacou que a logística amazônica impõe custos adicionais permanentes à prestação de serviços públicos e que isso não é refletido no modelo de repartição das receitas. Ele citou a realidade da REDE municipal de educação, com centenas de unidades e atendimento a estudantes em áreas de acesso fluvial, exigindo transporte por barco, estrutura de conectividade e suporte alimentar em localidades remotas.
“Nós precisamos enfrentar o desafio da falta de equidade no financiamento municipal. É muito diferente administrar uma cidade compacta, inserida em uma região metropolitana consolidada, e governar um território continental como Manaus, onde é preciso levar escola, saúde, energia, internet e alimentação a comunidades acessadas por rios, dentro da floresta. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou David Almeida.
Ao reforçar a legitimidade do debate a partir do olhar regional, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, destacou que o custo amazônico é estrutural, não circunstancial, e que o desenho atual impõe desigualdade na execução de políticas públicas.
“É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e logisticamente distante dos centros de decisão do país”, afirmou o vice-governador Tadeu de Souza.
O prefeito David Almeida enfatizou a revisão imediata do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incorporando critérios como extensão territorial e preservação ambiental, além de ampliar o repasse federal aos municípios que sustentam, na prática, parte relevante da proteção da Amazônia. As propostas apresentadas por Manaus incluem: mudança no cálculo do FPM com critérios territoriais e ambientais; criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte; obrigatoriedade de transferências federais vinculadas a serviços ambientais aos municípios; e ampliação de investimentos diretos da UNIÃO na Região Norte.
Representando os municípios do interior e a adesão institucional ao movimento, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, destacou que não há política pública sustentável sem financiamento compatível com a logística regional.
“Não se faz política pública sem os recursos necessários. No Amazonas, a logística e o custo são incomparáveis, há município que leva 15 a 20 dias de balsa para receber insumos”, destacou Anderson Souza.
O chefe do Executivo municipal também apontou uma das assimetrias centrais do modelo: a concentração de arrecadação em outros entes, enquanto a maior parte das obrigações e da execução cotidiana recai sobre as prefeituras. Como exemplo, citou o polo industrial, onde a cidade precisa garantir infraestrutura e serviços urbanos, apesar de receber parcela proporcionalmente menor da arrecadação gerada.
“De cada R$ 100 milhões de impostos do polo industrial, 50 milhões são impostos federais, 48 milhões são impostos estaduais e 2 milhões são impostos municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta, transporte, quem leva é a prefeitura”, enfatizou o prefeito.
Ao final, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reforçou que o objetivo é transformar dados em agenda federativa permanente, com transição e pactuação política, tendo Manaus como ponto de partida do ciclo regional de mobilização.
“A distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior Solidariedade e equidade”, pontuou o secretário-executivo e representante da FNP no encontro, Gilberto Perre.
Encerrando, David Almeida afirmou que a Carta de Manaus simboliza o início de uma mobilização permanente por justiça fiscal e mudança de paradigma no pacto federativo brasileiro, com a agenda já conectada ao próximo encontro nacional, previsto para 4 de fevereiro, em Brasília, reunindo prefeitos para avançar nas propostas.
“A Carta de Manaus marca o início de uma longa jornada para mudar essa lógica, garantir equidade na distribuição do bolo tributário e assegurar condições reais para que os municípios amazônicos possam oferecer serviços públicos com dignidade a sua população”, concluiu.
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Texto – Emanuelle Baires / Semcom-PrefeitoFotos – Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito e Antonio Pereira / SemcomDisponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCDBz7