A Prefeitura de Manaus passou a ter representação direta no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Cgibs), após a solenidade de posse dos representantes municipais titulares e suplentes, realizada nesta segunda-feira, 9/2, em formato virtual. Para o prefeito David Almeida, a participação da capital no colegiado é estratégica para o futuro da cidade.
“Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da reforma tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na reforma tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou.
#paratodosverem – Prefeito de Manaus, David Almeida, vice-prefeito Renato Junior e secretário da Semef, Clécio Freire durante reuniãoAo destacar a atuação institucional que contribuiu para a consolidação da reforma tributária, o prefeito fez referência ao trabalho do senador Eduardo Braga. “Sua atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento, que é a indústria, que é o Polo Industrial de Manaus. Meus cumprimentos e minha gratidão em nome da população, não só da cidade de Manaus, mas do Amazonas, pela participação à frente desse processo que culminou com a aprovação da reforma tributária e os direitos constitucionais garantidos para o nosso modelo de desenvolvimento, que é a Zona Franca de Manaus”, completou.
A solenidade virtual também contou com a paticipação do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior, e marcou a conclusão da composição do colegiado responsável pela coordenação da arrecadação e da distribuição do IBS, tributo criado no âmbito da reforma tributária. Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026, entre eles, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire.
Com a posse dos representantes dos municípios, o conselho superior passa a contar com membros dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, consolidando a governança interfederativa do NOVO sistema tributário nacional.
Protagonismo municipal
Manaus passa a integrar o colegiado com a posse de Clécio Freire, secretário da Semef, indicado como representante titular dos municípios. A participação da capital amazonense reforça a presença da região Norte nas discussões estratégicas sobre a implementação do NOVO modelo tributário e amplia a voz dos municípios nas decisões que impactam diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos à população.
A presença de representantes municipais no conselho é considerada fundamental para garantir que as realidades locais sejam contempladas durante a regulamentação e operacionalização do IBS, assegurando equilíbrio federativo e participação ativa das cidades brasileiras.
“A posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um passo decisivo para garantir que os municípios participem ativamente da construção do NOVO sistema tributário nacional. Manaus passa a ter voz direta em um espaço estratégico, onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades. Nosso compromisso é defender os interesses da capital e da região Norte, contribuindo para uma transição equilibrada, segura e justa, que respeite as especificidades locais e fortaleça o pacto federativo”, destacou o secretário da Semef.
Momento histórico
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Cgibs, Flávio César, que destacou o caráter histórico da posse. Segundo ele, o momento representa a consolidação prática do NOVO modelo de tributação do consumo e inaugura uma nova fase de cooperação entre Estados e municípios na gestão tributária nacional.
Durante o evento, autoridades municipalistas também reforçaram a importância da atuação conjunta dos entes federados para assegurar uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente para os municípios, onde os serviços públicos impactam diretamente o cotidiano da população.
Colegiado
O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027. Nesse período, caberá ao colegiado estruturar normas operacionais, procedimentos administrativos e diretrizes institucionais necessárias à implantação do IBS, além de preparar a eleição do Conselho Superior definitivo.
As indicações municipais foram realizadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), somando-se às indicações estaduais formalizadas em 2025, quando os governadores designaram os representantes das secretarias de Fazenda para integrar o colegiado.
A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cgibs no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.
— — — Texto – Kalíh Pinheiro/Semcom e Anderson Farias/SemefFotos – Dhyeizo Lemos/Prefeito-Semcom