Termina nesta terça-feira (26/11) o prazo para os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentarem as emendas impositivas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA/2025), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro.
A matéria chegou à Casa Legislativa no dia 31 de outubro, quando iniciou tramitação como Projeto de Lei (PL) nº 683/2024. Segundo o texto, o governo estadual estima a receita do orçamento amazonense para 2025 em R$ 31,4 bilhões, representando um aumento de R$ 1,4 bilhão em comparação ao orçamento de 2024.
As emendas estão sendo encaminhadas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e têm como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), designada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adjuto Afonso (UB). Campelo explicou que, em relação ao PLOA/2025, a Aleam atua na análise das informações, mas também no sentido de aperfeiçoamento do projeto, auxiliando o Executivo Estadual na construção dos investimentos necessários.
“As emendas servem para enriquecer a área onde o governo não consegue chegar, mas que os deputados se confrontam no dia a dia com alguma situação específica”, disse Campelo. A deputada informa, ainda, que cada um dos 24 deputados estaduais pode indicar 1% em emendas de bancada e 1,2% do orçamento em emendas individuais. Neste último caso, o valor que cada deputado pode indicar deve ser 50% utilizado na área da saúde e os outros 50% são livres.
Cronograma
Com o fim do prazo de apresentação de emendas, a CAE/Aleam tem até o dia 9/12 para apresentar parecer definitivo.
Entre os dias 10 e 11/12 a Comissão realiza as reuniões regimentais previstas para apresentação, análise e aprovação do parecer pelos deputados que integram a CAE. A partir disto a matéria estará apta para votação no plenário Ruy Araújo, na data prevista de 17/12.