A Câmara Municipal de Manaus aprovou, em todas as comissões, o Projeto de Lei nº 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, sempre que forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou tapa-buracos em vias e calçadas públicas do município.
O projeto tem como principal objetivo aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de melhorar a mobilidade e a acessibilidade urbana. Desníveis deixados após obras de infraestrutura são apontados como uma das causas de acidentes, danos materiais e dificuldades para quem transita pelas ruas da capital.
“Essa é uma demanda antiga da população e um problema crônico na nossa cidade. Quem anda de carro, moto ou a pé sabe o perigo que é transitar por vias onde as tampas ficam rebaixadas ou elevadas em relação ao asfalto. Com essa lei, queremos garantir mais segurança e responsabilidade das empresas envolvidas”, destacou o vereador professor Samuel.
A legislação aprovada prevê penalidades às concessionárias que não realizarem o nivelamento, incluindo a aplicação de multas, cujos valores serão destinados ao fundo municipal de saneamento básico. O texto também determina que as obras de nivelamento devem ser feitas simultaneamente às intervenções realizadas pelo Executivo Municipal, e, em caso de execução pelo município, as empresas deverão ressarcir os custos.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.
“Nosso objetivo é tornar Manaus uma cidade mais segura, organizada e acessível para todos. Agora esperamos a sanção do prefeito para que essa medida entre em vigor o quanto antes”, concluiu o parlamentar.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)