O Projeto de Lei (PL) nº 448/2024, que pretende alterar a Lei nº 3.785/2012, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental do Estado, com o objetivo de garantir o estreitamento entre os entes públicos e empresas privadas (hotéis) conciliando o desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), foi aprovado nesta quarta-feira (4/9), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Recebemos essa classe, que estava esquecida, que não conseguia crédito para investir no seu negócio e entregar mais qualidade no seu produto. Fizemos essa propositura, que temos a certeza de que fará o Amazonas avançar cada vez mais”, afirmou.
O parlamentar ressalta que a proposta surge com a necessidade de regulamentação das pousadas, hotéis, hostels, dentre outros empreendimentos com capacidade máxima de 18 quartos ou até 40 pessoas, distribuídos em média de 36 hóspedes e quatro funcionários, com o fundamento de que esses empreendimentos possuam baixo impacto ambiental em suas atividades.
O PL aprovado vai para sanção do governador Wilson Lima (UB).