O Projeto de Lei (PL) nº 400/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Abandono Digital praticado contra crianças e adolescentes, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), está em tramitação no Poder Legislativo.
“Essa propositura visa conscientizar os pais ou responsáveis sobre a segurança dos filhos no ambiente virtual, além de estimular a educação e assistência do público infantojuvenil e trazer conhecimento dos aparelhos virtuais nos estabelecimentos educacionais do Estado do Amazonas”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar explica que a semana estadual será realizada na segunda semana do mês de outubro e o Poder Executivo regulamentará a norma no que couber no Amazonas.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
Números
De acordo com dados da TIC Kids Online Brasil, a proporção de usuários de internet de 9 a 17 anos passou de 79%, em 2015, para 89%, em 2019. Dados coletados pela TIC Domicílios evidenciam que o uso da rede foi ainda maior em 2020: 94% dos indivíduos de 10 a 17 anos eram usuários de internet no Brasil. Em 2018, 41% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos reportaram ter tido contato com alguém que não conheciam pessoalmente.