Durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos). A proposta dispõe sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da REDE pública de educação do município.
De acordo com a matéria, as palestras poderão ocorrer no mês de outubro, em alusão ao Dia do Idoso, e serão voltadas principalmente aos alunos do ensino fundamental, podendo se estender a pais e responsáveis. O objetivo é ampliar a divulgação dos direitos assegurados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), além de conscientizar a população sobre práticas que configuram crimes contra os idosos.
“Estamos plantando uma semente de conscientização nos jovens, que convivem diariamente com seus avós e familiares idosos. Conhecer e respeitar esses direitos é fundamental para construir uma sociedade mais justa e solidária”, destacou a parlamentar, ressaltando que a iniciativa cumpre um papel pedagógico e social.
O PL da vereadora Yomara Lins segue agora para análise da Comissão de Finanças, economia e Orçamento, antes de retornar ao plenário da Casa para votação final.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)