Famílias em vulnerabilidade social com pacientes diabéticos entre seus membros devem ser beneficiadas com um programa municipal de segurança alimentar que está prestes a se tornar lei em Manaus.
O projeto de lei 332/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, avança na Câmara Municipal de Manaus e está mais próximo de se tornar realidade.
A proposta teve, nesta semana, seu parecer favorável votado pelo Plenário após análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Com a aprovação, o texto seguirá para outras comissões antes da votação final e sanção pelo prefeito. O PL do vereador Raiff tramita na Casa desde o ano de 2023.
O objetivo do programa é fornecer cestas básicas com alimentos adequados às necessidades nutricionais de diabéticos em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o vereador Raiff Matos, essa iniciativa busca evitar complicações decorrentes da falta de uma alimentação balanceada, reduzindo o impacto tanto na saúde dos pacientes quanto nos custos do município e do Estado com tratamentos de complicações graves, como amputações.
“A realidade é que muitas famílias não conseguem arcar com os custos de uma alimentação diferenciada, e isso tem gerado um alto número de internações e sequelas graves. Esse programa é uma resposta concreta para evitar esses problemas e garantir dignidade a essas pessoas”, destacou o vereador.
De acordo com o projeto, a distribuição das cestas será feita com base no cadastro da Proteção Social Básica do município, garantindo que apenas pessoas em real situação de vulnerabilidade sejam contempladas.
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e a Fundação Manaus Solidária (FMAS) serão os principais órgãos responsáveis pela execução do programa, aproveitando estruturas já existentes para evitar impacto orçamentário significativo.
O vereador também ressaltou que a alimentação é um fator crucial tanto para a prevenção quanto para o tratamento do diabetes e que, sem o devido suporte, muitas famílias acabam comprometendo sua renda na tentativa de manter uma dieta minimamente adequada.
“O Brasil tem um dos maiores números de diabéticos do mundo e, infelizmente, essa é uma doença silenciosa que pode levar a complicações severas se não for tratada corretamente. Nossa proposta garante que essas pessoas tenham acesso à alimentação adequada, prevenindo problemas maiores no futuro”, afirmou Raiff Matos.
Problema de saúde pública
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil tem cerca de 15,7 milhões de adultos com diabetes, sendo o sexto país com maior incidência da doença no mundo.
Em Manaus, a rede municipal de saúde atende mais de 100 mil diabéticos cadastrados, e o número pode ser ainda maior devido à subnotificação. O fornecimento de cestas básicas específicas para esses pacientes pode representar um avanço importante na qualidade de vida dessas pessoas e na redução dos gastos públicos com complicações evitáveis.
Com o avanço do projeto nas comissões da Câmara, a expectativa é que a votação final ocorra ainda neste semestre, garantindo um passo importante na promoção da saúde pública e no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Caso sancionada, a lei entrará em vigor imediatamente, permitindo que o programa seja implementado o quanto antes.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)