A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (6 de agosto), o requerimento de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que solicita à Secretaria Municipal de educação (Semed) informações oficiais sobre o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na REDE municipal de ensino, bem como o quantitativo de profissionais mediadores atuando nas salas de aula.
A solicitação foi encaminhada ao titular da pasta, secretário municipal de educação Júnior Mar, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à educação inclusiva. O documento parte da necessidade de obter um panorama atualizado da presença de estudantes com deficiência nas escolas e dos recursos humanos disponíveis para seu atendimento adequado.
“É importante que a gente tenha esse número para continuar elaborando políticas públicas assertivas para esse público. Eu entendo que esse número vai ser atualizado sempre, mas, se a gente souber quantas crianças com laudo estão matriculadas na REDE, já conseguimos avançar no debate sobre ações mais efetivas”, explicou o vereador.
Paulo Tyrone destacou que o pedido está amparado em legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Municipal nº 2.884/2022, que asseguram o direito ao acompanhamento especializado no ambiente escolar, quando necessário.
Na justificativa do requerimento, o parlamentar também ressalta a importância do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que tem a função de identificar barreiras de acesso ao currículo escolar e orientar a atuação de mediadores, seja de forma temporária ou permanente, conforme avaliação da equipe técnica da Semed.
“A partir dessas informações, será possível acompanhar de forma mais precisa como está sendo feita a inclusão nas escolas, além de contribuir com a elaboração de medidas que fortaleçam o ensino para todas as crianças, com respeito às suas necessidades específicas”, concluiu.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)