O vereador Paulo Tyrone (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Nº 296/2025 que exige transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos, conhecidos como “corujinhas”, instalados em Manaus.
O Projeto de Lei surge após a Prefeitura de Manaus anunciar o funcionamento de 20 novos radares de velocidade. A proposta prevê a realização de consulta pública antes da instalação de novos equipamentos para assegurar que a sociedade participe efetivamente do processo decisório, reforçando o caráter educativo e preventivo da fiscalização.
Além disso, a propositura sugere a criação de ferramentas acessíveis, que permitam ao cidadão acompanhar, de forma objetiva e contínua a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que fundamentam cada instalação e se houve efetivo impacto na redução de acidentes.
Desta forma, a exigência de relatórios com indicadores de impacto na segurança viária permite que tanto a administração pública quanto a sociedade possam avaliar, com base em dados concretos, se as medidas adotadas estão cumprindo seu propósito principal: salvar vidas e promover um trânsito mais seguro.
Transparência
O vereador ressalta que a fiscalização eletrônica é uma ferramenta relevante para a segurança viária. No entanto, tem levantado questionamentos quanto aos critérios adotados para a instalação dos equipamentos e, sobretudo, sobre a efetividade na prevenção de acidentes.
Segundo Tyrone, o objetivo da propositura é fortalecer a transparência e ampliar a compreensão da sociedade sobre os motivos, os locais e os fundamentos técnicos que justificam a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
“A transparência, nesse contexto, não se apresenta apenas como um dever legal, mas como uma estratégia concreta de fortalecimento da confiança, da legitimidade das ações públicas e do estímulo à adesão consciente às normas de trânsito”, acrescenta o parlamentar.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)