Foi deliberado nesta quarta-feira (11 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que propõe mais transparência na instalação e funcionamento dos equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito na capital, popularmente conhecidos como ‘corujinhas’.
A proposta determina que a implantação de novos dispositivos seja precedida de consulta pública, permitindo à população participar do processo de decisão. O objetivo é fortalecer o caráter educativo da fiscalização e garantir que os critérios técnicos adotados tenham respaldo social.
“A fiscalização eletrônica é uma ferramenta importante para a segurança no trânsito, mas precisa ser conduzida com responsabilidade, critérios claros e diálogo com a sociedade”, afirmou o vereador.
O projeto também prevê a criação de mecanismos acessíveis para que o cidadão possa acompanhar a localização dos equipamentos, a quantidade de infrações registradas, os estudos técnicos que justificam cada instalação e os resultados obtidos na redução de acidentes.
Segundo o autor, a proposta visa promover uma avaliação mais transparente e baseada em dados concretos.
“Relatórios com indicadores de impacto são fundamentais para que tanto o poder público quanto a sociedade possam verificar se as medidas estão, de fato, cumprindo sua missão de salvar vidas e tornar o trânsito mais seguro”, destacou Tyrone.
A matéria foi subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT) e seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)