Em consonância ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, comemorado nesta quinta-feira (10/10), a deputada estadual Joana Darc (UB) destacou seu trabalho realizado em favor da proteção e direitos das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A parlamentar é autora da Lei que multa em até R$ 10 mil os indivíduos que cometerem violência contra à mulher.
A Lei nº 6.739/2024 estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. A parlamentar comemorou a sanção da propositura para que seja garantida, no mínimo, a segurança e a dignidade das mulheres no Amazonas.
“A partir deste ano, no Amazonas, vamos ter indivíduos sendo multados em valores que variam entre 1 mil até 10 mil reais. Além das prisões, a gente precisa fazer doer no bolso, pois uma mulher jamais deve ser assediada, humilhada e constrangida pelo simples fato de ser mulher. Inclusive, no ambiente de trabalho, pois, geralmente, é um local onde a maioria são homens”, disse.
Segundo o relatório do Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, 36% das trabalhadoras dizem já ter sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres, porém, quando apresentadas a diversas situações, 76% reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho.
Mais proteção às mulheres
Joana Darc também é autora da Lei nº 6.770/2024, que garante a prioridade de matrícula em creches no Amazonas, para crianças, filhos ou dependentes legais de mulheres vítimas de violência doméstica, na unidade mais próxima à sua residência.
Outra propositura de sua autoria é a Lei nº 5.540/2021, que estimula a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos.
A Lei nº 6.002/2022, que criou a Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol, também é de autoria da parlamentar, que é assídua no esporte amazonense.
Sobre a data
A escolha da data se deu para lembrar um protesto realizado por mulheres em 10 de outubro de 1980 contra o aumento dos crimes de gênero. O objetivo é estimular a reflexão sobre o tema, incentivando as vítimas a buscarem apoio e orientação profissional. Muitas mulheres sequer entendem que estão sendo violentadas, já que a violência psicológica é muito comum neste cenário.