O tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. O dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, foi criado para conscientizar a população sobre os riscos do cigarro e de outros produtos derivados do tabaco. O consumo de tabaco é responsável por uma série de doenças que impactam a saúde de fumantes e não fumantes, além de gerar um custo bilionário ao sistema de saúde.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2020, o Brasil registrou cerca de 161,85 mil mortes (443 por dia) atribuídas ao tabagismo — mortes que poderiam ter sido evitadas. Dados do Ministério da saúde indicam que, em Manaus, 4,8% da população se declarou fumante, conforme pesquisa divulgada em agosto de 2024. Embora o índice coloque a capital amazonense como a que tem o menor percentual de adultos fumantes entre as capitais brasileiras, ainda representa uma parcela significativa da população em risco.
Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem atuado de forma proativa na criação de leis e projetos para restringir o consumo de tabaco e proteger a saúde pública.
Um exemplo é a Lei nº 3.441/2009, que proibiu o consumo de cigarrilhas, cigarro, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados, criando espaços coletivos livres de tabaco. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 163/2009, do deputado Sinésio Campos (PT).
“Essa lei tem o objetivo essencial de criar ambientes mais saudáveis e livres do tabaco, especialmente para as futuras gerações”, declarou o parlamentar.
A legislação foi atualizada pela Lei nº 5.996/2022, que incluiu cigarros e cigarrilhas eletrônicos no rol de produtos fumígenos proibidos em ambientes fechados no estado. A proposta teve origem no Projeto de Lei apresentado pelo deputado Delegado Péricles (PL).
O avanço no consumo de cigarros eletrônicos também motivou a criação da Lei nº 6.569/2023, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico.
“A proibição dos cigarros eletrônicos é uma necessidade em defesa da saúde da população”, defendeu o deputado Wanderley Monteiro (Avante), autor do PL nº 646/2023, que deu origem à norma.
Mais recentemente, a Lei nº 7.252/2024, proposta por meio do PL nº 1.187/2023 da deputada Mayra Dias (Avante), estabeleceu diretrizes de conscientização e combate aos danos decorrentes do uso dos cigarros eletrônicos nas instituições de ensino da REDE pública e privada. A parlamentar destaca a crescente adesão de jovens a esse tipo de produto, acendendo um alerta às autoridades.
“Os cigarros eletrônicos estão sendo consumidos por pessoas cada vez mais jovens, e não necessariamente por indivíduos com idade suficiente para buscarem cessar o hábito de fumar, sinalizando um futuro que PODE ser assustador. E tudo isso ocorre apesar de seu uso ser proibido pela ANVISA”, alertou.