O Dia Mundial da Saúde, comemorado neste dia 7 de abril, foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma data para conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.
Diante do tema, várias iniciativas parlamentares em forma de matérias legislativas, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), podem ser destacadas, como o PL nº 77/2023, que originou a Lei Ordinária nº 6.806/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que assegura às mulheres o direito à acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos. “O intuito é garantir a segurança física dessas pacientes”, destacou o presidente.
Também voltado à saúde feminina, o Projeto de Lei (PL) nº 03/2023, do deputado Carlinhos Bessa (PV), originou a Lei Ordinária nº 6.530/ 2023, que estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher, com a criação de serviços do sistema público de saúde. Serviços de planejamento familiar, doenças psicossomáticas e transtornos mentais relacionados à saúde da mulher, assistência integral a mulheres no climatério, dentre outros pontos.
“As mulheres são a maioria da população brasileira, representando 50,77%, e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso é importante tratar a saúde da mulher com prioridade”, disse Bessa.
Projetos de Lei
O PL nº 92/2025, de autoria de Roberto Cidade, dispõe sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no Amazonas, com o objetivo de ampliar o acesso da saúde a populações ribeirinhas e comunidades isoladas.
“A vulnerabilidade dessas populações se manifesta em indicadores de saúde preocupantes, como altas taxas de doenças evitáveis e baixa cobertura vacinal. A implementação de embarcações hospitalares equipadas com telemedicina e recursos avançados permitirá levar serviços essenciais diretamente a essas localidades, reduzindo o tempo de resposta e ampliando o impacto das políticas públicas de saúde”, afirmou o parlamentar.
Já o PL nº 46/2025, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), institui diretrizes para incentivo à preservação da saúde mental de adolescentes no estado promovendo ações que valorizem o bem-estar emocional, previnam transtornos psicológicos e incentivem o acolhimento no ambiente escolar, familiar e social.
De acordo com o deputado, o objetivo é combater a crescente incidência de transtornos mentais entre adolescentes. “É preciso que o poder público atue de forma preventiva, incentivando práticas que promovam o bem-estar emocional e previnam problemas futuros. Este projeto estabelece diretrizes gerais que podem ser aplicadas em diferentes contextos, com a participação ativa de escolas, famílias e sociedade. A preservação da saúde mental é uma questão de interesse público e um compromisso com as futuras gerações”, explicou.
Saúde para os servidores
A saúde dos servidores da Assembleia é preocupação da gestão da Casa, que promove, anualmente, iniciativas de prevenção, como campanhas “Setembro Amarelo”, dedicado à prevenção do suicídio; “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama; “Novembro Azul”, prevenção ao câncer de próstata e “Dezembro Vermelho”, chamando atenção à prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), principalmente a causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Além disso, periodicamente campanhas de vacinação são feitas, ofertando imunização para Covid-19, gripe, entre outras.
A saúde sexual dos servidores é outro ponto de atenção, com a distribuição de preservativos próximo a datas festivas como Carnaval, Festival Folclórico de Parintins e festas de fim de ano. “Especialmente próximo a datas festivas, como Carnaval e Festival de Parintins, fazemos a distribuição dos preservativos, destacando a importância do sexo seguro”, explicou o diretor de saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade.