Defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (UB) celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2/4), por meio de suas redes sociais, defendendo o conceito de valorizar a capacidade dos autistas, bem como respeitar seus limites, como trata o tema deste ano.
A campanha deste ano vem com o tema “Valorize as capacidades e respeite os limites!“, destacando a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com TEA. Para a parlamentar, levar a inclusão na sociedade geral é uma forma de garantir a dignidade e os direitos dos autistas no Amazonas.
“A palavra-chave é inclusão, algo que trabalhamos no mandato. As pessoas autistas, suas famílias, as associações e instituições sabem disso, pois a capacidade deles de estar em lugares é de pura superação, mas sempre respeitando seus limites dentro desses espaços. Avançamos nos últimos 5 anos, e vamos continuar, com leis e ações para a comunidade autista”, enfatizou.
Sobre o TEA
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
Segundo dados com base do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), do Governo dos Estados Unidos (EUA), 1 em cada 36 pessoas está no espectro do autismo nos EUA. No Brasil, não temos números de prevalência de autismo, porém, na mesma proporção desse estudo do CDC com a população brasileira, poderíamos ter cerca de 5,95 milhões de autistas no país.
Trabalho de Joana no Amazonas
Idealizadora da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea), fruto do Requerimento n° 4.456/2020 e da Lei nº 5.403/2021, de autoria da parlamentar, a carteirinha entra no seu terceiro ano com uma extrema importância para a comunidade, sendo um forte exemplo da luta incansável de Joana pela defesa das pessoas com TEA.
O documento é considerado uma conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o TEA.
A parlamentar ainda é autora das Leis nº 5.012/2019 e 5.677/2021, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo e institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA, respectivamente.
Atendimento inclusivo
A Lei Estadual nº 6.567/2023, também de autoria de Joana, autoriza o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA no Amazonas. A manutenção de profissionais treinados e capacitados para atender e incluir as pessoas com TEA passa a ser obrigatória em todos os locais de atendimento ao público.
“O atendimento a ser realizado pelo profissional deve envolver todas as etapas do serviço, desde o contato inicial com o autista, até o momento da finalização do serviço, garantida a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com autismo”, pontuou.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência e Promoção Social da Aleam, Joana também é autora da Lei nº 5.968/2022, que estabelece as penalidades administrativas às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminem pessoas autistas, bem como aos seus pais, responsáveis e tutores, no Amazonas.