Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma data que une o mundo em prol da conscientização, prevenção e acesso a tratamentos dignos. No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) tem desempenhado um papel central na construção de uma legislação que protege o paciente oncológico e fomenta o diagnóstico precoce, essencial para aumentar as chances de cura.
Entre as principais normas e projetos produzidos na Casa está a Lei nº 5.899/2022, que foi aprovada a partir de Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), que trata da realização de exame para diagnóstico de mieloma múltiplo para usuárias da REDE estadual de saúde.
O presidente é autor ainda da Lei nº 5.788/2022, que trata sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
A conscientização é também objetivo da Lei nº 7.330/2025, do deputado Dr. Gomes (Podemos), instituindo a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
“Embora seja tratável e, na maioria dos casos, curável, é necessário que o diagnóstico seja detectado precocemente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos”, destaca o deputado, reforçando a importância de ações informativas e de prevenção à esta doença.
Já a Lei nº 7.498/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), institui a realização do exame teste do olhinho para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos. O Teste do Olhinho é capaz de detectar não apenas o retinoblastoma, que é um tipo de câncer nos olhos que afeta principalmente crianças menores de cinco anos, mas também outras patologias como catarata, glaucoma e ambliopia.
“Essas doenças podem causar desde baixa visão até cegueira irreversível se não forem tratadas precocemente”, alerta Dra. Mayara.
Outra norma de relevância é a Lei nº 7.471/2025, apresentada pelo deputado João Luiz (Republicanos), que trata sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer, no âmbito do Amazonas.
Por meio da prioridade de tramitação, é assegurado o direito fundamental contido no artigo 5º, LXXVIII, que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, explica o deputado.
Além do Plenário
A Aleam não atua apenas na criação de leis, mas também na prática direta através do seu Centro Médico e de campanhas anuais: Outubro Rosa e Novembro Azul.
A Casa Legislativa ilumina sua fachada e promove mutirões de exames para servidores e o público em geral. No último ano, as ações incluíram a realização de mamografias, exames preventivos (Papanicolau), ultrassonografias e exames de PSA.
Palestras
Ciclos de palestras são realizados regularmente para combater o estigma da doença. Especialistas da Fundação Cecon e de outras unidades de saúde são convidados para falar sobre, por exemplo, a importância da vacinação contra o HPV, o impacto da alimentação e exercícios na prevenção e necessidade do diagnóstico precoce (especialmente no câncer de mama e próstata).
Apoio a instituições
Por meio de emendas parlamentares, os deputados destinam recursos para a modernização de hospitais oncológicos, como a construção de centros especializados, como por exemplo o Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu) e aquisição de aparelhos de radioterapia.